Na tarde desta terça-feira (12), a sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusou o Habeas Corpus impetrado por Isaú Fonseca, prefeito afastado de Ji-Paraná. O ministro relator afirmou que as investigações apresentam "elementos graves" contra Fonseca, destacando ainda o atentado a tiros contra o vice-prefeito, Joaquim Teixeira, ocorrido um dia após o afastamento do prefeito.

O ministro Teodoro Silva Santos, em seu voto, alegou que Isaú Fonseca "estabelecia uma organização criminosa na prefeitura" e instou as autoridades a tomarem medidas para "estancar essa sangria delinquente". Fonseca tem a opção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias.

O Habeas Corpus, que questionava a fundamentação das cautelares e a falta de indícios de participação, foi rejeitado. A defesa argumentou que "não foram respeitados os parâmetros constitucionais e legais para a adoção das cautelares" e que não havia prova concreta de risco para a investigação. Os advogados ressaltaram a falta de elementos que vinculassem Fonseca ao suposto esquema delitivo, afirmando que a autoridade policial utilizou uma tentativa de imputação objetiva, sem apresentar elementos de prova concretos.

Fonte: SGC
Publicada em 13 de December de 2023 às 10:53