A Assembleia Legislativa de Rondônia autorizou o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar de cerca de R$800 mil para a Superintendência Estadual do Indígena (SI). O valor, proveniente de superávit financeiro da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), será destinado à implementação de um Sistema de Informação Geográfica (SIG) focado na coleta e análise de dados demográficos, sociais, culturais e econômicos das comunidades indígenas de Rondônia.

O Projeto de Lei nº 890/25, enviado à Casa de Leis pelo Governo do Estado, visa atender às populações indígenas tanto em áreas tradicionais quanto em contextos urbanos. A iniciativa permitirá a aplicação de questionários socioambientais e econômicos, que irão possibilitar a identificação de demandas específicas, o fortalecimento dos mecanismos de apoio e a ampliação do acesso a políticas públicas essenciais em áreas como educação, saúde, habitação, equidade de gênero e programas governamentais de inclusão e desenvolvimento.

A execução do projeto SIG teve início em novembro de 2024 e já apresenta resultados promissores. Até o momento, quinhentas famílias foram entrevistadas por meio de um questionário com cento e vinte perguntas, gerando sessenta mapas e seis mil gráficos com informações cruciais sobre as comunidades.

Rondônia possui aproximadamente vinte e nove povos indígenas, distribuídos em diversos municípios e distritos, com vinte e duas terras indígenas reconhecidas pelo Ministério Público Federal (MPF). Além disso, há cerca de cento e setenta comunidades indígenas registradas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), localizadas tanto dentro das terras indígenas quanto em suas áreas de amortecimento. Esses dados são fundamentais para orientar a aplicação dos questionários.

As próximas etapas do projeto incluem a retomada das atividades de campo em três territórios indígenas, como fase final para a consolidação do banco de dados georreferenciados. Os dados coletados serão sistematizados em um relatório técnico com análise aprofundada das condições socioeconômicas e potencialidades, além de recomendações para o desenvolvimento sustentável e a preservação cultural.

A disponibilização deste crédito orçamentário é crucial para assegurar a continuidade e a conclusão da implementação do SIG, uma ferramenta estratégica para o diagnóstico preciso das condições socioambientais, culturais e econômicas das comunidades indígenas em Rondônia. A medida é fundamental para viabilizar a produção de dados consolidados que subsidiarão políticas públicas mais eficazes e sensíveis às realidades dos povos originários, promovendo inclusão social, valorização cultural e desenvolvimento sustentável no estado.

Fonte: ALE/RO
Publicada em 08 de July de 2025 às 09:31