Preocupado com a quantidade de fundos criados pelo Estado e que guardam em caixa próprio um saldo R$ 530 milhões, que poderiam ser investidos na melhoria dos serviços de saúde e educação. O deputado Adelino Follador (DEM), disse nesta terça-feira (20), na reunião das Comissões da Assembleia, que vai propor a criação de uma Comissão com representantes do Legislativo e Executivo, para discutir o tema e possivelmente revogar aqueles fundos que não justificam sua criação.

A reação do deputado decorreu das explicações do secretário de Planejamento do Estado (Sepog), Pedro Pimentel, que se surpreendeu ao tomar conhecimento na CCJR de que está tramitando ali um novo projeto de lei complementar do Executivo criando o Fundo Estadual da Segurança Pública (Funesp).

O projeto de viabilidade passou ao fora do conhecimento dos órgãos técnicos do Executivo, como a própria Sepog, Secretaria de Finanças (Sefin) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que poderiam dar a palavra final, avalizando ou não sua criação.

Outro a se surpreender com a criação deste novo Fundo foi o procurador de Estado (PGE), Artur Leandro Veloso de Souza que, estudioso do tema, é o responsável por esta área no órgão desde 2014.

“A criação de fundos gera problemas no Executivo, pois engessa muitas vezes a execução de receitas do orçamento”, disse o procurador, observando que a vinculação, traz grande preocupação. O melhor a fazer é a adequação dos fundos já existentes e não a criação de novos fundos.

Diante deste quadro e acompanhado pelos deputados que compõem a Comissão, o deputado Adelino Follador decidiu no âmbito da CCJR, que presidia sobrestar a análise do projeto, até que o Executivo se pronuncie e explique melhor as razões da criação do novo Fundo, com as impressões e competentes análises e pareceres de seus órgãos técnicos.

Ao concordar com a decisão do deputado Adelino Follador, os deputados Jesuíno Boabaid (PMN), Rosângela Donadon (PDT) e Leo Moraes (Podemos) exigiram maiores explicações do Executivo.

“A criação de novo Fundo deve ser bem estudada, e não tem como avançar com o projeto na ALE enquanto não houver parecer”, disse Leo Moraes defendendo a manifestação dos órgãos técnicos do Governo, como pediu Follador ao sobrestar o projeto.

Fonte: Assessoria 
Publicada em 21 de November de 2018 às 10:43