Em uma iniciativa que visa atender às demandas do setor produtivo local, a vereadora Sofia Andrade, do Partido Liberal (PL), protocolou o Ofício n° 05/2025/GVSA, endereçado ao prefeito Leonardo Barreto de Moraes. No documento, a parlamentar solicita a separação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) e da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric).

Contexto da Solicitação

A proposta se fundamenta em preocupações expressas por vários setores da economia local que manifestam descontentamento com a fusão das secretarias, promovida por uma reforma administrativa que unificou os órgãos sob a nova nomenclatura "Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Sustentabilidade". 

A fusão, que ocorreu por meio de uma Lei Complementar, busca a eficiência administrativa, mas também trouxe à tona divergências sobre a eficácia da gestão desses setores que são estratégicos para o desenvolvimento econômico e ambiental do município.

Interesse Público

Sofia Andrade argumenta que a separação das secretarias é essencial para garantir que as peculiaridades de cada área sejam devidamente atendidas. 

"A população e os setores produtivos têm se manifestado contrário à fusão, e é nosso dever ouvir suas demandas", declarou a vereadora. Ela enfatiza que a restauração das secretarias permitirá um foco mais direcionado em políticas específicas para a agricultura — setor vital para a economia local — e ao mesmo tempo um fortalecimento das ações voltadas ao meio ambiente, garantindo um equilíbrio necessário entre desenvolvimento e sustentabilidade.

Aspectos Legais

No ofício, a vereadora também destaca a vacatio legis, que é o período de 90 dias após a publicação da Lei Complementar, durante o qual a nova legislação ainda pode ser revista. Esse prazo pode ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante ato do Poder Executivo. 

A parlamentar reforça, assim, que a solicitação está dentro dos parâmetros legais e busca uma solução que beneficie a coletividade e respeite a legislação vigente.

Conclusão

O chamado de Sofia Andrade para a separação das secretarias reflete um esforço em prol do diálogo com a sociedade civil e a adequação das estruturas administrativas às demandas da população. 

A expectativa é que o prefeito Leonardo Barreto de Moraes considere a solicitação de maneira a promover um sistema de governança que atenda aos vários segmentos da sociedade portovelhense.
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Fonte: Assessoria
Publicada em 06 de January de 2025 às 14:53