Medida visa investigar riscos associados à gestão de serviços médicos no Hospital João Paulo II e outras unidades, assegurando a continuidade do atendimento à população.

Em uma ação que reforça o compromisso com a integridade do processo administrativo no setor de saúde, o Governador Marcos Rocha acatou o pedido do deputado estadual Marcelo Cruz (PRTB) e determinou a suspensão do Aviso de Contratação Direta nº 90127/2025. A decisão, protocolada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e enviada ao Secretário de Estado da Saúde, Jefferson Ribeiro da Rocha, tem como objetivo investigar os riscos associados à contratação emergencial de uma empresa especializada para gerenciar a estrutura física e de pessoal, além da execução de serviços médicos no Hospital e Pronto Socorro João Paulo II (HPSJPII) e em outras unidades de saúde do estado.

 

A suspensão da contratação, que poderia se estender por até um ano, fundamenta-se no Ofício nº 19928/2025/SESAU-SE, que destaca a importância de garantir a continuidade do fornecimento de bens e insumos essenciais para o funcionamento das unidades de saúde, assegurando um atendimento integral e contínuo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

De acordo com o Decreto nº 23.277/2018, a CGE é responsável por analisar os aspectos técnicos, econômicos e orçamentários das contratações públicas. Com a suspensão do aviso, será instaurado um procedimento complementar para verificar a conformidade dos atos relacionados à contratação, evitando riscos como a caracterização de emergência ficta e restrições à competitividade.

 

A expectativa é que a CGE conclua os trabalhos necessários em breve, garantindo que a população atendida pelas unidades de saúde não sofra prejuízos e que a transparência e a legalidade do processo sejam mantidas. Com essa ação, o governo reafirma seu compromisso com a saúde pública e a responsabilidade na gestão dos recursos estaduais, buscando sempre o melhor para a população.

Fonte: Via Rondônia
Publicada em 16 de April de 2025 às 22:18