O vereador Edimilson Dourado, do União Brasil (UB), apresentou um projeto de lei inovador que visa melhorar a qualidade de vida de animais de estimação e de suas famílias de baixa renda em Porto Velho.

O Projeto de Lei Nº 4725 de abril de 2025 propõe a criação do Banco de Ração Solidário, que busca coletar e distribuir ração para cães e gatos pertencentes a famílias em vulnerabilidade econômica, protetores independentes e ONGs cadastradas.

Objetivos do Banco de Ração Solidário

O Banco de Ração Solidário terá como principal objetivo garantir a alimentação de animais de estimação em situações de dificuldade financeira.

A iniciativa irá beneficiar:
 

• Famílias de baixa renda que possuem animais de estimação e não têm condições de arcar com os custos de ração.
• Protetores independentes que resgatam e cuidam de animais abandonados.
• ONGs e abrigos que já atuam na proteção e cuidado de animais em nossa cidade.

Como funcionará


De acordo com o projeto, a arrecadação de ração será feita por meio de diversas fontes:
 

1. Doações de cidadãos, empresas e organizações da sociedade civil.
2. Parcerias com supermercados, pet shops e empresas do ramo alimentício.
3. Estoques de rações que estejam próximos do vencimento, mas que estejam em boas condições de consumo.
4. Campanhas públicas para incentivar a doação de ração.
5. Pontos de coleta fixos e móveis serão instalados em supermercados, unidades de saúde veterinária e outros locais acessíveis à população, facilitando o processo de doação.

Distribuição de ração

A ração coletada será distribuída mediante um cadastro e análise socioeconômica dos beneficiários. O projeto estabelece que a distribuição terá prioridade para:
 

• Famílias com dificuldades financeiras que têm animais.
• Protetores independentes responsáveis pelo resgate de animais abandonados.
• ONGs devidamente cadastradas na Prefeitura.

Supervisão e segurança

Para garantir a qualidade dos alimentos entregues, haverá equipes responsáveis pela coleta e distribuição, composta por profissionais habilitados, que atestarão as condições de consumo dos alimentos.

Além disso, a comercialização das rações doadas é terminantemente proibida, e os indivíduos que infringirem essa regra poderão ser punidos e excluídos do programa.

Pronto para Regularização

O projeto ainda estipula que o Poder Executivo terá um prazo de 90 dias para regulamentar a lei, definindo critérios específicos para arrecadação, distribuição e fiscalização do Banco de Ração Solidário.

Compromisso com a Comunidade

O vereador Edimilson Dourado reitera o seu compromisso com a proteção animal e a assistência às famílias em vulnerabilidade.
 

"A criação do Banco de Ração Solidário significa mais uma ação em prol dos nossos animais e de quem precisa de apoio. Queremos garantir que nenhum animal passe fome, e que as famílias que cuidam deles tenham suporte", destacou o vereador.

A proposta aguarda apreciação na Câmara Municipal e, se aprovada, representará um importante avanço na solidariedade e na proteção dos direitos dos animais em Porto Velho.

Para mais informações sobre o projeto, acompanhe as atualizações na página da Câmara Municipal de Porto Velho.

Fonte: Assessoria
Publicada em 18 de April de 2025 às 09:08