Uma denúncia feita pelo Ministério Público à Justiça de Rondônia culminou com a condenação do Município de Porto Velho a retroagir pelo menos 190 professores aos seus antigos cargos de monitores de ensino. Segundo o Ministério Público a ascensão desses monitores ao cargo de professor foi ilegal porque foi realizado sem concurso público. 

O Tribunal de Contas do Estado já notificou o Município para que cumpra a decisão, sob pena de multa e deu 90 dias para que esses professores deixem a sala de aula. Para que isso aconteça, o Município terá que enviar um projeto de Lei recriando os cargos de monitores que foram extintos, com a preservação de seus vencimentos para que não fiquem no prejuízo. 

Toda essa celeuma foi criada na gestão do PT de Roberto Sobrinho em 2009, através da reformulação do Plano de Cargos e Vencimentos da Educação (Lei 360/2009), quando esses profissionais tiveram a ascensão para o Magistério. A ascensão desses servidores ficou conhecida como a "Transposição da Educação" e passou batida, na época, pois o PT dominava a política em nível municipal e federal. 

Até antes do início do recesso parlamentar da Câmara Municipal de Porto Velho, o projeto recriando os cargos de monitores, de autoria do Executivo Municipal, deverá ser votado. Mesmo que seja aprovado, o projeto petista já deixará seu prejuízo: Mais de 190 professores deixarão as salas de aula, agravando mais a deficiência no quadro, além da decepção a todos esses monitores que estão em vias de aposentadoria e correm o risco de terem seus salários reduzidos.

Fonte: VIA RONDÔNIA
Publicada em 24 de June de 2019 às 11:32