Os ministros do Tribunal de Contas da União não acataram o pedido de reexame feito por Deise Mara Rosa de Lima, ex-presidente da comissão de licitação do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Rondônia (Sebrae/RO) que a condenou ao pagamento de multa de R$ 10 mil por irregularidades ocorridas no pregão 02/2012, para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de cessão de mão de obra de limpeza e conservação, recepção e agente de portaria.

A multa aplicada a Deise foi a de menor valor, dentre outros gestores e ex-gestores do Sebrae-RO, que também foram condenados pelo TCU, com base na representação feita pela ex-presidente do Conselho Deliberativo do órgão, Joana Joanora, que hoje preside a Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Velho (CDL). A auditoria realizada no Sebrae-RO comprovou as denúncias realizadas e além de aplicação de multa, inabilitou várias empresas de contratar com serviço publico federal pelo prazo de 5 anos. 

Dentre os gestores multados estão Pedro Teixeira Chaves e Osvino Juraszek (considerados revéis no processo), além das empresas Autoclima Serviços e Comércio Eireli, Shallon Comércio & Serviços Eireli, Moriá Comércio e Serviços Ltda., Forma Consultoria, Projetos e Treinamentos Ltda. e Dexter Consultoria Empresarial Eireli, consideradas inidôneas. Pedro Teixeira Chaves (ex-superintendente) foi multado em quase R$ 60 mil e Osvino (ex-diretor administrativo) em R$ 40 mil. Hiram Rodrigues Leal (ex-diretor-técnico) teve multa aplicada em R$ 30 mil. 

OPERAÇÃO FEUDO
O suposto esquema do Sebrae-RO foi alvo da Operação Feudo, realizada em 2014. Segundo o Ministério Público, na época, os acusados se associaram para desviar dinheiro do Sebrae por meio de contratos direcionados para pessoas físicas e jurídicas que deveriam prestar serviços ou vender mercadorias ao órgão.

As licitações eram fraudadas para que não houvesse competição real. O esquema era composto por mais de 20 suspeitos e utilizava mais de 10 pessoas jurídicas, entre elas instituições formalmente filantrópicas e empresas, algumas destas eram fantasmas ou registradas em nome de testas de ferro.

AUDITORIA
A Operação foi apenas um desdobramento da auditoria que apurou outros ilícitos dentro do Sebrae como a destinação indevida de recursos públicos para entidades presididas por membros do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/RO; existência de convênios e de contratos desprovidos de comprovação da realização dos objetivos propostos; contratação de familiares dos administradores da instituição, sem a comprovação da contraprestação de serviços; fraudes em procedimentos licitatórios; utilização de documentos inidôneos na liquidação das despesas; e atendimento a interesses de terceiros mediante a contratação de serviços que poderiam ser executados por pessoal do próprio Sebrae/RO.

Fonte: VIARONDÔNIA
Publicada em 10 de June de 2019 às 15:23