O senador Marcos Rogério, do DEM de Rondônia, votou, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, pelo arquivamento do pedido de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Tribunais Superiores, conhecida como CPI da Lava Toga. O colegiado acatou o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que recomendou não levar adiante a criação da comissão.  A decisão final será do plenário da Casa.

Marcos Rogério afirmou que a justificativa do requerimento evidencia que a CPI teria como foco investigar atos típicos de jurisdição, algo vedado pela legislação. A investigação nesses termos seria "uma intromissão indevida de um poder no outro".

— Todos os fatos apontados somente poderiam ser objeto de investigação partindo-se de exame da decisão judicial e seu correspondente conteúdo. Entendo que o judiciário não esta a salvo de ser investigado, a questão é o respeito aos procedimentos regimentais e constitucionais — argumentou.

Carvalho é relator do recurso à CCJ apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. No último dia 26 de março, Davi decidiu arquivar o pedido de CPI com base em pareceres técnicos emitidos pela Consultoria Legislativa e pela Advocacia do Senado, segundo os quais uma parte dos fatos usados para justificar a investigação estava fora dos limites da fiscalização do Senado. Logo em seguida, o próprio Davi recorreu de sua decisão e a remeteu para análise da CCJ, que agora decidiu pelo seu desprovimento.

VEJA COMO VOTARAM OS SENADORES

 

Pelo arquivamento:

José Maranhão (MDB-PB)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Rose de Freitas (Pode-ES)
Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
Weverton (PDT-MA)
Humberto Costa (PT-PE)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Otto Alencar (PSD-BA)
Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
Marcos Rogério (DEM-RO)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
Marcio Bittar (MDB-AC)
José Serra (PSDB-SP)
Roberto Rocha (PSDB-MA)
Paulo Rocha (PT-PA)
Nelsinho Trad (PSD-MS)

Votaram pela instalação da CPI:

Esperidião Amin (PP-SC)
Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
Juíza Selma (PSL-MT)
Alessandro Vieira (PPS-SE)
Fabiano Contarato (REDE-ES)
Jorginho Mello (PR-SC) Jorge Kajuru (PSB-GO)

Fonte: Viarondonia com informações do Senado
Publicada em 10 de April de 2019 às 17:06