O Supremo Tribunal Federal (STF) entrou em recesso nesta quarta-feira, 20, e deve retornar ao funcionamento normal só a partir de 1º de fevereiro, quando voltam a contar os prazos processuais dos julgamentos da Corte. Até 6 de janeiro não haverá nem expediente, mas ministros se revezam em esquema de plantão, enquanto Dias Toffoli permanece na ativa para julgar ação da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a Operação Lava Jato.

A responsabilidade do plantão ficou sobre os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e André Mendonça, que se revezarão na Corte, atuando no acervo e no recebimento de novas demandas e requerimentos. Eles também poderão agir no cumprimento de medidas judiciais urgentes.

A presidência da Corte também estará em regime de plantão. Edson Fachin, o vice, deve assumir interinamente entre 1º a 15 de janeiro; Luís Roberto Barroso, o titular, faz o plantão de 16 a 31 de janeiro.

Além deles, Dias Toffoli também permanece ativo. A assessoria da Corte afirmou ao Estadão que o ministro atua na Reclamação 43.007, formulada pela defesa de Lula e que pretende anular as provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht. Entre os advogados de defesa que assinam esse requerimento, está Valeska Zanin Martins, esposa de Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula e atual ministro do STF, por indicação do presidente.

Já nesta quarta-feira, primeiro dia de recesso, Toffoli suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo J&F. Na mesma decisão, o ministro autorizou o compartilhamento de todo o material colhido na Operação Spoofing, que investiga os hackers da Operação Lava-Jato. A J&F pretende usar esse material para pedir a revisão da leniência.

Funcionamento da Corte durante o plantão

Durante o recesso do Judiciário, o funcionamento de alguns setores dos tribunais, incluindo o STF, está limitado ao recebimento de pedidos urgentes, tal como a concessão de liminares. Alguns departamentos técnicos, como o de comunicação, secretarias judiciárias e tecnologia da informação, estarão em plantão; outros, como o cerimonial, estão dispensados até o retorno das atividades.

No caso do Supremo, os ministros têm a possibilidade de atuar dentro de suas relatorias, mas a tendência é que os andamentos nos processos sejam postergados para 1º de fevereiro, data em que os todos retornam do recesso e os julgamentos são retomados em plenário.

Novo ano, novo ministro

Assim que retomar suas atividades, o STF contará com um novo ministro: é prevista para fevereiro do ano que vem a posse de Flávio Dino, indicado por Lula para a Corte e aprovado pelo Senado em 13 de dezembro, em votação apertada.

Uma vez empossado, o novo ministro herdará a relatoria de 344 ações que estavam no gabinete da agora ministra aposentada Rosa Weber. Dino será relator de casos de grande repercussão e envolvendo figuras políticas com quem conviveu, como o inquérito que mira o grupo ligado a seu ex-colega de Esplanada, o ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho (União-MA), investigado pela Polícia Federal em operação baseada em reportagens do Estadão.

Também ficarão sob sua relatoria o indulto de Natal concedido por Jair Bolsonaro (PL) no ano passado, uma ação da CPI da covid-19 contra o ex-presidente, e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1087, em que o Partido Liberal (PL) pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado. Dino poderá ficar no Supremo até 2043, quando completa 75 anos, idade para aposentadoria compulsória.

Fonte: Notícias ao Minuto
Publicada em 22 de December de 2023 às 14:53