O Prefeito Municipal, Marcito Pinto (PDT), irá enviar esta semana para a Receita Federal ofício solicitando retificação no valor base da Terra Nua para o município de Ji-Paraná. A intenção de Marcito é que seja levado em consideração para fins de ITR, o valor de R$ 9 mil por hectares da tabela praticada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que é o órgão competente para aferição do valor.

A decisão do Prefeito vem ao encontro dos anseios dos produtores rurais que almejam um valor mais justo para o Imposto Territorial Rural (ITR) que é cobrado pelo Governo Federal, através da Receita Federal, entretanto, tem como base de calculo para formação do tributo, o Valor da Terra Nua (VTN).

Em reunião com representantes dos produtores rurais de Ji-Paraná, Marcito expôs sua decisão defendendo que o momento econômico brasileiro requer ajustes visando garantir o crescimento e o desenvolvimento, bem como, oportunidades de investimentos.  

“Hoje os preços de terras que são praticados em Ji-Paraná precisam estar condizentes com a realidade de mercado e, por isso,  foi solicitado um estudo da equipe técnica da prefeitura visando dar Justiça financeira, legalidade e segurança jurídica quanto aos valores da Terra Nua, chegando a conclusão que os preços da tabela praticada pelo INCRA é o que melhor atende a demanda dos trabalhadores”, explicou o Prefeito.

O prefeito lembrou ainda que o Município pretende incentivar ainda mais a classe produtiva, especialmente os agricultores familiares e citou como exemplo, os investimentos de R$ 10 milhões de recursos próprios no Programa Caminhos da Produção que está sendo realizando nos quatro setores agrícolas da cidade.  

Participaram da Reunião, além dos produtores rurais representados os setores da Gleba G, Riachuelo, Itapirema e Duzentos, representantes do Sinndicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR), representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (Fetagro), Comissão de Agricultura do Poder Legislativo, formada pelos vereadores Ademilsom Procópio, Edilson Vieira, Isaias Arnica, Beto Wosniack e Cláudia de Jesus. 

Fonte: Decom - Ji-Paraná
Publicada em 03 de September de 2019 às 17:00