A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pague multa de R$ 2,03 milhões imposta na condenação por crime contra o sistema financeiro, sob pena de voltar para a cadeia. Dodge também se manfestou contra o parcelamento do valor.

A questão será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução da pena do parlamentar. Moraes acompanha a pena desde que, em junho, o juiz de Brasília autorizou que ele, em regime aberto, passasse férias no Caribe. O ministro revogou a autorização e mandou o magistrado enviar o processo para o Supremo acompanhar o cumprimento da pena.

Acir Gurgacz foi condenado pelo Supremo em outubro de 2018 a uma pena de 4 anos e seis meses de prisão no regime semiaberto (por isso, continuou trabalhando no Senado mesmo preso). Desde maio deste ano está no regime aberto, quando fica livre durante o dia e se recolhe em casa à noite.

Em manifestação ao Supremo, Dodge afirmou que o senador já foi notificado para pagar o valor e não o fez. E que o senador deve pagar a quantia em dez dias após notificação do Supremo sob pena de ser preso novamente ou ter os bens bloqueados.

Ela pediu a “intimação do sentenciado Acir Gurgacz para pagamento da multa penal, no valor de R$ 2.033.328,65, em dez dias, a contar da intimação, sob pena de imediata regressão de regime prisional e subsequente constrição de bens necessária para satisfazer o pagamento”.

Reabilitação de João Paulo Cunha

Em outra execução penal, do processo do mensalão do PT, Dodge se manifestou a favor de um pedido do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, que quer a decretação do sigilo sobre sua condenação.

A defesa pediu “reabilitação”, instrumento jurídico que, se concedido, assegura sigilo a informações sobre a pena já cumprida. Por lei, o benefício pode ser concedido dois anos depois da extinção da pena. Cunha argumentou que teve a pena de 6 anos e 4 meses de prisão extinta por meio de um decreto de indulto há mais de dois anos.

Na prática, a reabilitação permite que a condenação criminal só apareça em certidões emitidas pela Justiça para fins oficiais, como para tomar posse em concurso público.

Dodge entende que ele tem endereço e trabalho fixo, apresenta bom comportamento público e pagou as multas impostas pelo Supremo. “Foi efetuada a reperação do dano. (…) Manifesto-me favoravelmente ao pedido de reabilitação”, afirmou a procuradora.

A questão será decidida pelo relator das execuções das penas do mensalão, ministro Luís Roberto Barroso.

 

Fonte: G1
Publicada em 10 de September de 2019 às 10:04