O pedido de impeachment do governador de Rondônia, Marcos Rocha (PSL), protocolado pelo advogado Caetano Vendimiatti Neto, por crime de responsabilidade, por não respeitar a constituição, foi lido nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa.
Na denúncia, o advogado sustenta que o governador violou artigo da Constituição Estadual ao promover 16 nomeações de presidentes e dirigentes de autarquias e fundações do Estado sem que os nomes tenham sido aprovados pelo Legislativo, como preceitua a Constituição rondoniense.
Segundo o advogado, as nomeações teriam de ser aprovadas pela maioria dos membros do legislativo estadual.
Os cargos são de presidentes e dirigentes da AGERO – Agência de Regulação de Serviços; Agevisa – Agência de Vigilância em Saúde; Caerd, Companhia de Mineração de Rondônia, DER, Detran, Emater, Fapero – Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas ; Fhemeron – Fundação de Hematologia e Hemoterapia; Soph – Sociedade de Portos e Hidrovias; Idaron, Ipem, Jucer, Rongás e Cetas.
Fonte: VIA RONDÔNIA
Publicada em 24 de April de 2019 às 15:18