Nesta terça-feira (27), a Controladoria-Geral da União (CGU) participa da Operação Gold Plating, em parceria com a Polícia Federal (PF), o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE/RO) e a Receita Federal do Brasil (RFB). A ação tem como objetivo combater irregularidades ocorridas na adesão e compra de tubos corrugados de Polietileno de Alta Densidade (PEAD) por meio de Atas de Registro de Preços do Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia (Cimcero).

As investigações tiveram início em março de 2022, após suspeitas de fraudes nos pregões eletrônicos que resultaram nas Atas de Registro de Preços do Cimcero ARP n° 001/Cimcero/2020 e ARP n° 001/Cimcero/2021, que listam os tubos PEAD para uso em obras rodoviárias. Verificou-se que as empresas vencedoras dos pregões, Implemaq e N.V. Parafusos, atuaram em conluio, estabelecendo preços muito acima dos praticados no mercado. Essa prática resultou em um superfaturamento significativo após a compra dos tubos corrugados.

Até o momento, 27 municípios de Rondônia aderiram às atas, sendo que apenas nove deles gastaram R$ 23,3 milhões, com prejuízo ao erário de R$ 5,4 milhões, representando cerca de 30,4% do valor pago.

O impacto social da ação investigativa é relevante, uma vez que as empresas investigadas possuem grande participação no setor de compras públicas em Rondônia. Os recursos desviados poderiam ter sido direcionados para diversas políticas públicas em benefício da população dos municípios do estado, que enfrenta problemas com a malha viária de suas estradas vicinais. Uma maior parcela dos tubos PEAD poderia ter sido adquirida a preços justos, auxiliando na drenagem e reforma das vias públicas.

A Operação Gold Plating inclui o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão em diversos municípios de Rondônia, como Porto Velho, Nova Mamoré, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Cacoal, Presidente Médici, Urupá e Buritis. No total, estão envolvidas 15 equipes da Polícia Federal, 13 servidores da CGU, oito servidores da Receita Federal e 13 servidores do TCE/RO. A colaboração entre esses órgãos investigativos tem como objetivo avançar nas apurações e responsabilizar os envolvidos pelas fraudes cometidas.

A Operação Gold Plating representa um esforço conjunto para combater a corrupção e garantir a aplicação correta dos recursos públicos, visando proteger o interesse da população e promover maior transparência e integridade nos processos de compras governamentais.

Fonte: Via Rondônia
Publicada em 27 de June de 2023 às 11:05