A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei  887/25, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.847.235,88 em favor da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO). O objetivo é adequar a programação orçamentária da instituição para cobrir despesas correntes e de capital, visando o fortalecimento das ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

A proposta justifica-se pela necessidade de assegurar recursos para a continuidade e o fortalecimento das atividades da Ater, buscando a melhoria da qualidade de vida da população rural, a redução das desigualdades sociais entre as regiões, a inclusão produtiva, a sustentabilidade, a modernização da gestão pública e o combate à pobreza e à extrema pobreza.

Os recursos, provenientes de superávit financeiro do exercício anterior e de excesso de arrecadação, serão aplicados na modernização tecnológica, insumos produtivos, equipamentos e renovação da frota.

A prestação do serviço da Ater ocorrerá de forma continuada, participativa, educativa e integrada às demais políticas públicas, abrangendo os 52 municípios de Rondônia e contemplando eixos socioambientais e econômicos. Os serviços visam ampliar o acesso dos agricultores familiares a políticas públicas voltadas à distribuição de insumos produtivos, material genético vegetal e animal, máquinas e equipamentos, com o objetivo de aumentar a produtividade, garantir a produção, elevar a renda familiar e promover a inclusão social.

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.

Fonte: ALE/RO
Publicada em 30 de June de 2025 às 15:44