Mantida condenação de Autarquia de Ensino Superior que demorou quase 3 anos para expedir diploma

Mantida condenação de Autarquia de Ensino Superior que demorou quase 3 anos para expedir diploma

A 2ª Câmara Especial negou o provimento do recurso de uma autarquia de ensino superior de Pernambuco condenada ao pagamento de danos morais a uma ex-aluna pela demora de quase três anos para a expedição do diploma. A instituição recorreu da decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, que condenou a instituição ao pagamento de 10 mil reais a título de compensação por danos morais.

Nos autos, consta que a moradora de Porto Velho concluiu o curso de Administração em Empreendedorismo pela instituição sediada no Estado do Pernambuco. Ao concluir o curso, em 2015, não conseguiu obter o diploma, tendo requerido após várias tentativas pela via administrativa, sem sucesso. O diploma só foi expedido 2 anos e 9 meses depois, por conta do ajuizamento de uma ação de obrigação de fazer.

No recurso, a instituição atribuiu a demora à falta de documentos apresentados pela ex-aluna. Também alegou que Universidade Federal de Pernambuco, a quem apontou ser responsável pelo registro do diploma, deveria ser incluída no processo. Os argumentos não foram aceitos e a instituição condenada a pagar indenização por danos morais provocados à autora.  

Para o relator, desembargador Hiram Marques, ficou comprovada a conduta prejudicial da instituição. “O atraso injustificado na entrega de diploma de curso de ensino superior constitui violação positiva do contrato hábil a gerar dano moral, em especial no caso, em que a consumidora esteve privada de exercer atividade profissional por tempo considerável”, narrou no voto. 

Participaram do julgamento os desembargadores Roosevelt Queiroz Costa e Miguel Monico.

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional 
Publicada em 01 de outubro de 2021 às 15:22

 

Leia Também

CCJ aprova anteprojeto que aumenta a pena relacionada aos crimes contra a administração pública

Texto aprovado também modifica a tipificação do crime de corrupção ativa

Senado aprova auxílio gás para famílias carentes

Projeto volta para a Câmara para análise de financiamento

Lucas Folador lidera intenções de voto para pré-candidatos a deputado federal na região do Vale do Jamari

Jovem já ocupou interinamente a Prefeitura da cidade e hoje desponta com uma das grandes lideranças políticas da região

627 mil pessoas são notificadas a devolver auxílio emergencial

Todos aqueles que receberem a mensagem de texto relativos aos DARFs em aberto deverão efetuar o pagamento ou acessar o endereço eletrônico gov.br/dirpf21ae para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores.

Envie seu Comentário