Lula sanciona projeto que libera R$ 15 bi para estados e municípios

Lula sanciona projeto que libera R$ 15 bi para estados e municípios

Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês. Do total de recursos para estados e municípios, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do ICMS. Outros R$ 6,3 bilhões compensam a redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.

O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. Segundo o texto, a União deve repassar R$ 27 bilhões a estados e ao Distrito Federal até 2025.

O presidente também assinou hoje uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 879,2 milhões a estados, municípios e o Distrito Federal.

Fonte: Notícias ao Minuto
Publicada em 23 de November de 2023 às 15:06

 

Leia Também

Deputada Lebrinha assegura mais de R$ 500 mil para ampliar atendimento odontológico em São Francisco do Guaporé

Unidade móvel odontológica será adquirida com recurso de emenda parlamentar destinado à saúde do município.

Presidente da Assembleia Legislativa convida população a participar da capacitação promovida pela Elero em Ariquemes

A realização deste curso de libras é um passo fundamental para promover uma sociedade mais inclusiva e respeitosa

Deputado Ribeiro destina R$ 300 mil para o município de Buritis

O parlamentar tem se destacado pela escuta ativa das comunidades e pela aplicação responsável de emendas que impulsionam o desenvolvimento regional

Mutirão de Regularização Fundiária beneficia mais de 500 famílias em Guajará-Mirim e Nova Mamoré com apoio da deputada Dra. Taíssa

Ação do Incra e Sepat contou com emenda da parlamentar e foi encerrada após passar por três localidades da zona rural

Envie seu Comentário