O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) alertou para o
projeto de lei de autoria do deputado federal Carlos Bezerra (MDB-MT), que
tramita da Câmara Federal, reduzindo a faixa de fronteira de 150 para 50
quilômetros. Com isso Rondônia poderá regularizar uma grande extensão de
terra.
Laerte explicou que atualmente a faixa de 150 quilômetros só pode ser
regularizada pelo Governo Federal. “Com a criação dessa lei vamos ter
condições de reivindicar essas áreas para que Rondônia possa se encarregar
da regularização”, adiantou.
O presidente lembrou que todas essas áreas têm um poderio de produção
muito grande, mas estão ociosas devido à falta de regulamentação.
“Alerto aos colegas para a necessidade de acionarmos a bancada federal para
cuidar dessa questão, que é prioritária para Rondônia”, finalizou Laerte.

Fonte: DECOM - ALE
Publicada em 15 de May de 2019 às 10:11