A 1ª Vara da Justiça Federal de Ji-Paraná condenou o ex-prefeito Charles Seizi Modro, médico de Presidente Médici, à perda de seus direitos políticos por 8 anos, devolução de dinheiro público, pagamento de multa e proibido de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos, na ação de improbidade administrativa N° 0005418-47.2012.4.01.4101.

Além do prefeito foram condenados seu ex-secretário de Administração, José Rivaldo de Oliveira e dois representantes de empresas Klecius Modesto de Araújo e Wilmar José Fernandes. Segundo o Ministério Público Federal, o ex-prefeito e o ex-secretário direcionaram a licitação para beneficiar as empresas K. F. Comércio de Livros e Materiais Didáticos e B&G Papelaria e Presentes Ltda. – ME.

Segundo o Juízo da 1ª Vara Federal de Ji-Paraná, o inquérito Civil Público n. 1.31.001.000040/2007-02 apontou irregularidades nos processos licitatórios nº 766/SEMBEASe nº 767/SEMBEAS/2006, cujos objetos eram destinados à execução de programas de erradicação do trabalho infantil e à promoção social básica do Município e custeados com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Para o MPF, ficou comprovado que além do direcionamento da licitação, a mercadoria adquirida foi toda a preços superfaturados. Os dois representantes das empresas negaram que houve conluio com o superfaturamento, e se houve, cabia ao Município fiscalizar, e que não agiram com dolo ou má-fé contra o erário. Charles Moro disse que não poderia ser considerado culpado, pois tão logo sobre das supostas irregularidades abriu procedimento para investiga-lo.

José Rivaldo, Klecius e Wilmar também foram condenados à perda de seus direitos políticos, devolução de dinheiro público, pagamento de multa e impossibilitados de contratar com o poder público.

Fonte: VIARONDONIA
Publicada em 11 de April de 2019 às 12:41