
A juíza Silmara Negrett deferiu liminar favorável ao Sindicato dos Taxistas Autônomos do Estado de Rondônia (Sindtaxi) no Mandado de Segurança 0000323-26.2019.5.14.0001 e proibiu o Sindicato dos Transportes Escolares, Transportes Turísticos e Fretamento do Estado de Rondônia (Sintax) de falar em nome da categoria dos taxistas sob pena de multa de R$ 50 mil.
A liminar, deferida no último dia 22 de maio de 2019, referenda uma decisão da Justiça do Trabalho em 2014 que reconheceu o Sindtaxi como único representante sindical da categoria dos taxistas do Estado de Rondônia.
Naquela ação de 2014, o Sintax foi proibido de falar em nome da categoria sob pena de ser multado em R$ 30 mil.
A magistrada determinou ainda que seja dado ciência da sentença à Diretoria do Departamento de Transporte da Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana de Porto Velho (Semtran) onde há várias questões do transporte público em discussão envolvendo o interesse do Sindtaxi e da categoria dos taxistas.
Segundo o presidente do Sindtaxi, Waldiney Filhão, o sindicalista Chiquinho do Sintax tem se aproveitado de um ofício da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Rondônia para falar em nome dos taxistas, passando por cima de uma decisão judicial. “Com a liminar, até mesmo o Ministério do Trabalho está proibido de situar o Sintax como representante dos taxistas em questões envolvendo a categoria”, ressaltou Filhão.
Fonte: Via Rondonia
Publicada em 31 de May de 2019 às 08:36