O deputado estadual Jair Montes (Avante) esteve reunido com representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) para tratar dos limites territoriais dos municípios. Há áreas de conflito de competência administrativa em Rondônia causando problemas para produtores rurais. No encontro, ficou definido que a Assembleia Legislativa através da Comissão de Habitação e Assuntos Municipais, na qual Jair é presidente, fará estudos para adequar as leis estaduais de criação dos municípios.

Existe um Termo de Cooperação entre Estado e o IBGE para atualização territorial, uma importante ferramenta para dirimir a problemática das competências das prefeituras, entende o parlamentar.   Jair apontou o caso da 7º Linha na Bacia do Araras. Parte da estrada pertence a Nova Mamoré e outra a Porto Velho. Como há choque de competências, a via acaba prejudicada porque não é feito o trabalho nas respectivas nas áreas de atuação e nem um acordo de parceria entre os entes municipais.

O caso mais emblemático é do distrito de Boa Vista do Pacarana em Espigão do Oeste. O território do lugar está situado entre Rondônia e Mato Grosso e será necessária uma ampla discussão entre os dois estados para garantir as ações no distrito.

Fonte: Assessoria
Publicada em 09 de September de 2019 às 16:16