Na manhã desta terça-feira (25), os deputados Ismael Crispin (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e Luís do Hospital (MDB), presidente da Comissão de Agropecuária e Política Rural, receberam parte da diretoria da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Rondônia (Aprosoja-RO) para tratar sobre a Moratória da Soja, acordo que proíbe a compra do grão produzido em áreas do bioma Amazônia que tenham sido desmatadas após 2008, mesmo que a abertura tenha sido feita dentro da lei.

Segundo a diretoria da Aprosoja-RO, a Moratória da Soja é a mais evidente manifestação do desprezo dessas empresas pela sociedade rondoniense. "Se nossos produtos não os interessam, nossos incentivos fiscais e nossas concessões públicas também não. Entre os prejuízos rara os produtores: discriminação injustificada e fomento à criação de favelas rurais; para os municípios: estagnação econômica e dependência de repasses para sobrevivência e para a sociedade: queda na qualidade dos serviços públicos, efeito agravado após a transição da reforma tributária.

Crispin destacou que a Moratória da Soja, embora inicialmente temporária, tornou-se permanente e agora funciona como uma espécie de "estado paralelo", com mecanismos próprios de controle e punição. Isso, segundo ele, viola o direito legal de conversão de terras para uso agrícola conforme estabelecido pelo Código Florestal Brasileiro, afetando negativamente pequenos e médios produtores. "Se não tomarmos uma providência urgente, amanhã teremos a Moratória da pecuária, do café, do leite, da piscultura".

Diante da urgência, o deputado Ismael Crispin protocolou um projeto de Lei que "Estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial, com o objetivo de promover a livre iniciativa, o desenvolvimento dos municípios e a redução das desigualdades sociais e regionais".

Em sua justificativa, o deputado Crispin argumentou que o objetivo do PL é assegurar que os incentivos fiscais e a concessão de terrenos públicos beneficiem apenas empresas que realmente contribuem para o desenvolvimento econômico, social e regional de Rondônia. Ele enfatiza que a proposta respeita os princípios constitucionais de livre iniciativa e busca prevenir que acordos externos prejudiquem a economia local.

O projeto de lei será agora discutido nas comissões pertinentes da Assembleia Legislativa de Rondônia antes de ser submetido à votação em plenário. O deputado Crispin espera contar com o apoio dos colegas para aprovar a medida e, assim, promover um ambiente de negócios mais justo e sustentável no estado.

Fonte: ALE/RO
Publicada em 25 de June de 2024 às 14:49