Nesta quinta-feira (3) a Comissão dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (CDCAMI), sob a presidência do deputado Alex Silva (PRB), juntamente com os deputados Anderson Pereira (Pros) e Cassia Muleta (Podemos), realizou reunião extraordinária, para tratar o fechamento do Conselho Tutelar do distrito de Tarilândia, distante cerca de 70 km do município de Jaru.

O presidente iniciou a reunião falando da importância em manter o Conselho, visando garantir que crianças e adolescentes tenham seus diretos resguardados. Alex Silva deixou claro, que o Conselho Tutelar tem independência no exercício de suas atribuições, que vão desde o aconselhamento aos pais, responsáveis e professores até a requisição de serviços públicos e encaminhamento ao Ministério Público de qualquer notícia de infração contra os direitos da criança e do adolescente, como violências física, psicológica, sexual, negligência e abandono.

Anderson Pereira, membro da comissão disse que fechar um conselho em uma região com mais de 8 mil moradores é no mínimo preocupante, e que esse pleito é de competência do Município e acredita que a Lei é inconstitucional e precisa ser derrubada. Segundo o ECA, o Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional e isso quer dizer que após ser criado, o conselho não pode ser extinto.

A deputada Cassia Muleta, defendeu que a Comissão não foi a região para fazer política e afirmou que foi para defender direitos. “Vamos levar esse tema para discussão na Assembleia Legislativa, acionando os órgãos de controle para resolver o problema. Se eles provarem que Tarilândia não precisa da unidade, ficaremos quieto, mas enquanto a população exigir a permanência, lutaremos para que o conselho permaneça em atividade”. 

O membro do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Jaru, Ismar José Kramenauer, disse que são mais de 8 mil moradores no distrito e quando retiram direitos, quem é mais vulnerável sofre ainda mais, pois ao invés de fortalecer, desta forma que está sendo feito vai estar andando na contramão, dificultando o trabalho de prevenção. “Como atuar para orientar as nossas crianças e adolescentes, em relação aos abusos? Prevenção requer trabalho, sem os conselheiros na localidade como isso vai ser possível? disse Ismar.

Integrante do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), o Conselho Tutelar é um órgão público municipal, que tem como missão representar a sociedade na proteção e na garantia dos direitos contra qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais, que resulte na violação, ameaça de violação dos direitos estabelecidos pelo ECA.

Por fim, o presidente Alex Silva alertou para a Audiência Pública que vai acontecer amanhã, sexta-feira (4), na Casa de Leis, onde serão debatidos temas como abusos e exploração sexual infantil. O parlamentar aproveitou a ocasião e parabenizou a presença de todos os participantes na importante discussão.

Fonte: Assessoria
Publicada em 03 de October de 2019 às 15:58