Após dez anos de contrato provisório, finalmente Porto Velho passa a ter um contrato válido para a realização dos serviços públicos de implantação, manutenção, limpeza urbana, coleta, reciclagem e disposição final de resíduos sólidos, abrangendo a sede do município e os distritos de Porto Velho.

Nesta segunda-feira (20), em solenidade na Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), foi dado o início ao contrato e a empresa EcoRondônia passa a operar. A Câmara Municipal já havia aprovado e foi sancionada a lei que convalida e ratifica a delegação, por meio de Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, por um período de 20 anos, podendo ser prorrogado por mais 15 anos.

"Hoje, é um dia histórico: Será o maior investimento que a cidade vai receber para a coleta, destinação e tratamento dos resíduos sólidos, Pela primeira vez vamos passar a fazer a coleta de lixo no Baixo Madeira, além de ampliar onde já fazemos a coleta e a inclusão de novas localidades nesse serviço", disse o prefeito Hildon Chaves.

O secretário da Semusb, Cleberson Pacheco, o presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Porto Velho (ARPV), Jonathan Pacheco, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Márcio Pacele, vereadores e outras lideranças, prestigiaram a solenidade.

 

Será o maior investimento que a cidade vai receber para a coleta, destinação e tratamento dos resíduos sólidos, segundo o prefeito

"Desde o nosso primeiro dia de trabalho, que iniciamos uma verdadeira cruzada para resolver problemas históricos da nossa capital. Começamos com a conclusão das obras dos viadutos, depois enfrentamos e resolvemos o problema da falta de transporte escolar da capital, adquirindo mais de 160 ônibus; resgatamos o transporte coletivo, que esteve em colapso e hoje opera com 120 veículos; a nova rodoviária estamos para entregar, entre outros tantos desafios. E agora, estamos resolvendo a questão da coleta de lixo", reforçou o prefeito.

Hildon Chaves explicou ainda que "em 2014, foi rompido e encerrado o contrato da coleta de lixo e, depois de duas tentativas infrutíferas de relicitação, acabou se implantando o atendimento precário e sem segurança, pelos próximos dez anos. Quando assumimos, já estava precário há três anos. Tivemos muitas dificuldades no processo de licitação, que se arrastou por três anos, mas agora o que temos é uma nova realidade, um novo tempo e vamos avançar nesse serviço".

INVESTIMENTOS

A EcoRondônia inicia as operações, passando a oferecer uma série de serviços que a capital ainda não dispõe. São estimados, inicialmente, investimentos da ordem de R$ 180 milhões no sistema de gerenciamento e operação de manejo dos resíduos sólidos, o maior volume de recursos aplicados nesse setor, em toda a história de Porto Velho. A expectativa é de que sejam gerados cerca de 300 empregos diretos.

"Estamos saindo de dez anos de funcionamento precário do serviço, para um contrato com a previsão de investimento alto, com uma abrangência muito maior de localidades, incluindo o Baixo Madeira, e outras melhorias que irão afetar de modo positivo a coleta de resíduos em nossa cidade", explicou o secretário da Semusb.

 

A expectativa é de que sejam gerados cerca de 300 empregos diretos

A capital vai receber uma série de investimentos para modernizar a coleta e reciclagem dos resíduos sólidos. Esse investimento será utilizado para ações como o reordenamento ambiental da área da Vila Princesa (antigo lixão municipal); implantação de um moderno Centro de Tratamento e Transformação de Resíduos (CTTR); aparelhamento da cooperativa de catadores, através de uma moderna usina de triagem junto ao CTTR.

Também está prevista a substituição da unidade de tratamento de resíduos perigosos (hospitalares), do tipo A&E, com capacidade de tratamento de duas toneladas ao dia, com sua implantação no novo CTTR; implantação de moderna usina de compostagem de resíduos junto ao CTTR; implantação de Ecopontos em todo o município de Porto Velho, e a modernização no sistema atual de operação e manejo dos resíduos sólidos.

Caberá à Agência Reguladora o trabalho de verificação do cumprimento dos Indicadores de Qualidade e Desempenho (IQD). Além disso, vai também emitir novas determinações sobre fiscalizações e notificar a Concessionária com antecedência, intervindo diretamente para corrigir falhas ou defeitos se necessário.

DISTRITOS

Uma parte significativa dos investimentos será voltada aos distritos, incluindo a região do Baixo Madeira - que hoje não é atendida com o recolhimento de resíduos - mas, passará a contar com a coleta domiciliar, seletiva e de resíduos perigosos (hospitalares). Também é previsto o reordenamento ambiental da área do aterro de Jirau.

 

A empresa já anunciou que irá operar com 84 novos equipamentos

Regiões de distritos que hoje recebem coleta apenas uma vez por semana, serão agora contempladas com três coletas semanais.

SEGURANÇA

Outra vantagem é a segurança jurídica, com a definição da concessão. Já há dez anos, o serviço é realizado sem um contrato de prestação de serviços, impedindo investimentos para a modernização do setor e atrasando a implantação de medidas para adequar à coleta de resíduos à legislação ambiental e também dificultando atender às novas áreas em expansão, que demandam serviço de coleta. A nova concessão se baseia no novo marco do saneamento.

A empresa já anunciou que irá operar com 84 novos equipamentos, como tratores, escavadeiras, caminhões, caçambas estacionárias, barcos e catamarãs, para a realização dos serviços de coleta domiciliar, coleta hospitalar, coleta seletiva e coleta conteinerizada. A PPP estima a coleta de aproximadamente 11 mil toneladas de resíduos por mês, em Porto Velho e distritos.

Fonte: Secom - Porto Velho
Publicada em 20 de May de 2024 às 13:16