Durante discurso realizado na manhã desta quarta-feira (25), no plenário da assembleia Legislativa, o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Anderson Pereira (Pros), destacou sua visita ao Congresso Nacional, onde defendeu a inclusão da Projeto de Emenda Constitucional - PEC 372 que cria a Polícia Penal dos Estados, do Distrito Federal e da União, pautado para votação na Câmara dos Deputados.

Anderson destacou que o projeto tramita na Câmara Federal há mais de 10 anos, onde deu início com a PEC 308, sendo aprovada em todas as comissões pertinentes da Câmara, porém o Senado Federal entendendo a necessidade de inovação no sistema prisional, reconhecendo que o atual sistema não ressocializa e muito menos recupera os apenados, aprovou a PEC 372 em dois turnos, sendo encaminhada para a Câmara para votação.

A aprovação da PEC é um sonho para toda categoria, que há bastante tempo luta pela garantia de seus direitos.  Anderson Pereira destacou o empenho do presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, que tem sido peça determinante para esse projeto, lutando de forma aguerrida dia e noite.

O deputado espera que a matéria seja pautada nos próximos dias e que a bancada federal tenha ciência de que a aprovação desta PEC regulamentará uma das profissões mais antiga do mundo, agente prisional profissional responsável pela segurança de unidades carcerárias. Com a criação da Polícia Penal os governos do Estados e do Distrito Federal vão poder criar mecanismos de combate ao crime organizado e reduzir os índices relacionados à violência, viabilizando a ressocialização com resultado direto na segurança pública.

Fonte: Assessoria
Publicada em 26 de September de 2019 às 16:15