A Comissão de Segurança Pública se reuniu na manhã desta terça-feira (14),
no Plenarinho 1, sob a presidência do deputado Anderson Pereira (Pros) e com
as presenças dos deputados Aélcio da TV (PP), Cabo Jhony Paixão (PRB) e
Ismael Crispin (PSB). Na pauta, a discussão da emissão de carteiras de
identidade. O secretário estadual adjunto de Segurança, Defesa e Cidadania
(Sesdec), Hélio Gomes e o diretor do Instituto de Identificação Civil e Criminal
(IICC), Alexsandro dos Santos de Queiroz, explicaram os problemas.
 
Herdamos uma situação que já vinha com muitas dificuldades. A Sesdec tem
acompanhado, tem corrido atrás para solucionar o problema. Não haviam
recursos previstos no orçamento para a continuidade do projeto, da ordem de
R$ 4 milhões; quando o recurso para investimento era de apenas R$ 800 mil,
explicou o adjunto.
 
Alexsandro dos Santos explicou que temos buscado a melhoria no serviço de
emissão de carteiras de identidade. Mas, a falta de investimentos acarreta uma
dificuldade enorme para a manutenção do serviço e para a modernização.
Hoje, ainda há uma precariedade no sistema e isso acarreta uma série de
implicações, que afetam as ações.
 
São 51 municípios atendidos com a emissão de carteiras de identidade, com
62 postos funcionando. Queiroz solicitou equipamentos e a nomeação de
servidores comissionados, para atender o fluxo de serviços do IICC, até que
sejam feitos os investimentos necessários.
 
Ismael Crispin destacou que a implantação de um novo sistema, é uma
política de Estado, necessária. Na minha cidade, São Miguel do Guaporé, por
exemplo, se hoje alguém quiser tirar uma carteira de identidade, não vai
conseguir. Essa é a situação de outras cidades. Em Cacoal, a prefeitura quer
cancelar o convênio, pois disponibilizou seis servidores e eles não estão
trabalhando, por falta de material.
 
O presidente da Comissão declarou que essa decisão precisa ser tomada,
pois trata-se de uma política de Estado e não de Governo, como disse o
deputado Ismael Crispin. Não podemos seguir protelando, adiando uma
situação que já está caótica, mas pode piorar ainda mais.
 
Para o deputado Crispin, essa situação salta aos olhos. Temos que dar uma
resposta, por isso estamos provocando essa discussão com o Governo, para
que possamos construir um caminho alternativo. Discordo do secretário
adjunto, quando fala que faltam recursos, quando o governador Marcos Rocha
(PSL) assinou em janeiro o orçamento, com a previsão de R$ 4 milhões para o
projeto de modernização, através do Fecoep.
 
Ainda segundo Ismael Crispin, há um processo licitatório, iniciado em 2017,
visando a modernização do setor de identificação, com parecer legal do
Tribunal de Contas, que está adormecido. Há uma necessidade de uma
resposta à sociedade, não aos deputados desta Comissão, mas à sociedade.
 
Em resposta, o adjunto da Sesdec garantiu que há interesse do Governo e da
pasta, mas apontou algumas pendências como o impacto financeiro e a
programação orçamentária, entre outros apontamentos técnicos.

O governador quer atender à demanda, mas é preciso observar as questões
legais e orçamentárias, observou ele, ao ler um parecer da Procuradoria, com
recomendações aos gestores.
 
Crispin apresentou o requerimento para que o Governo proceda as devidas
informações acerca de sua intenção, ou não, de dar continuidade ao processo
de licitação. Que o Governo possa esclarecer, afinal, se há mesmo essa
disposição em conduzir esse processo. Precisamos dar uma resposta à
sociedade.
 
 
Indulto 
 
Anderson Pereira abriu o debate sobre a concessão de indultos aos apenados,
pois segundo ele, foram 118 presos liberados para o indulto do Dia das Mães,
no último final de semana, com alguns se envolvendo em crimes.
 
A minha sugestão é que possamos recomendar ao Judiciário, que cobre da
Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), a emissão de laudos psicológicos
antes de liberar os apenados beneficiados com a progressão de regime e os
indultos, destacou Pereira.

Fonte: DECOM - ALE
Publicada em 14 de May de 2019 às 15:05