Na manhã desta terça-feira (03), a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), presidida pelo deputado Aélcio da TV (PP) com a participação dos deputados Eyder Brasil (PSL) e Chiquinho da Emater (PSB), recebeu o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) no Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), Everton Melo da Rosa, o conselheiro estadual do Direito do Consumidor, Roberto Grécia e o advogado Jeová Júnior.

Na ocasião, Aélcio da TV parabenizou Everton Melo pela sua posição no Condecon, como presidente, eleito por meio do Decreto nº 24.142 de 15 de agosto de 2019, para um mandato de dois anos, até 4 de julho de 2021 e garantiu que a comissão está de portas abertas para trabalhar em prol da população rondoniense.

O presidente do Condecon explicou que o conselho tem a função de elaborar, planejar e propor a política estadual de defesa do consumidor e atuar na formulação de estratégias e no controle dessa política. “O Conselho estava um pouco paralisado e agora vamos reiniciar os trabalhos. Já aproveitamos a oportunidade para convidar os deputados e interessados para participarem da 1º reunião do Conselho no próximo dia 26 de setembro às 09 horas no plenário 2 da Assembleia de Rondônia”, disse.

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Aélcio da TV aproveitou a presença dos representantes da OAB, para destacar que atendendo as demandas da população, irá acrescentar um dispositivo a Lei ordinária nº 4357 de 22 de agosto de 2018, que proíbe concessionárias prestadoras de serviços essenciais de fornecimento de água de cobrar tarifa mínima de consumo ou adotar práticas semelhantes no Estado, onde a empresa fornecedora de energia elétrica também não poderá cobrar tarifa mínima de consumo.

Fonte: Decom-ALE-RO
Publicada em 03 de September de 2019 às 14:53