A Comissão de Defesa da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (CDCAMI) se reuniu na tarde desta terça-feira (23), no plenarinho 01, para discutir projetos que tramitam na Comissão. Os deputados Alex Silva (PRB), presidente, Alex Redano (PRB), Cassia Muleta (Podemos) e Dr. Neidson (PMN), participaram da reunião. 

Três matérias foram deliberadas, o primeiro, o projeto de lei 015/19, de autoria do deputado Geraldo da Rondônia (PSC), criando a "Lei Nicolas Naitz" em memória às crianças e adolescentes desaparecidos, a ser lembrado todo dia 22 de maio de cada ano, e dá outras providências. 

A deputada Cassia foi a responsável pela emissão do parecer. Ela disse que recebeu, em seu gabinete, a mãe do bebê Nicolas, que relatou todo o ocorrido e pediu apoio para o esclarecimento do fato, passado há cinco anos. 

Alex Redano vai relatar duas matérias. A primeira é o Projeto de Lei Ordinária 056, de autoria do deputado Cabo Jhony Paixão (PRB), que assegura a reserva de até 5% das vagas de trabalho nas empresas prestadoras de serviços ao Poder Público do Estado de Rondônia, com mais de 200 empregados, para as mulheres vítimas de violência doméstica. A matéria já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e de Redação (CCJR), do deputado José Lebrão (MDB), sendo acompanhado pelos demais membros da CCJR. 

O segundo projeto que Redano também vai para relatar é o Projeto de Lei Ordinário 014/19, do deputado Laerte Gomes (PSDB), que disciplina a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos da Administração Pública direta e indireta, autarquias e fundações do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, bem como do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e adota outras providências. 

A matéria veda nomeações de condenados pela Lei Maria da Penha. 

Alex Silva informou que a Associação dos Conselheiros Tutelares solicitou uma reunião com a Comissão, para tratar da extinção do Conselho Tutelar no distrito de Tarilândia, em Jaru. Uma data para discutir o tema vai ser marcada, para breve. 

Feminicídio  

O deputado Alex Silva reforçou que, por iniciativa da Comissão, a Assembleia Legislativa vai realizar audiência pública, para tratar do feminicídio, no próximo dia 9 de maio, às 15h, no plenário das deliberações. A delegada Eugênia Vila, do Piauí, com forte atuação na defesa da mulher, é uma das convidadas para proferir uma palestra.

"Rondônia, infelizmente, tem registros alarmantes de violência contra a mulher. Essa audiência vai fortalecer a luta em defesa das mulheres. É preciso ações concretas, e é isso que defendemos nesta Comissão", detalhou Silva.

Fonte: assessoria
Publicada em 24 de April de 2019 às 10:13