presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou com vetos o projeto que altera a lei dos partidos políticos e a lei eleitoral. A publicação sairá em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (27/09/2019).

O texto final foi aprovado pela Câmara no dia 18 de setembro, depois de passar por alterações no Senado.

Bolsonaro vetou os dispositivos que recriavam, por meio do acesso gratuito a rádio e TV, a propaganda político-partidária, baseado na inconstitucionalidade do texto, que traria aumento da despesa da União sem estudo de impacto orçamentário.

Também foi vetada, sob os mesmos argumentos, a previsão de aumento de recursos a serem destinados anualmente ao Fundo Eleitoral, sem limitação.

Outro ponto retirado do texto foi o dispositivo que possibilitava gastos ilimitados com passagens aéreas sem apresentação de comprovantes.

O pagamento de multas com o fundo partidário foi vetado por Bolsonaro por “contrariar a lógica e a saúde financeira”, já que o valor arrecadado com as multas direcionados ao fundo serviriam para pagar as próprias multas.

Também foram vetados os dispositivos que tratavam da flexibilizavam a análise dos critérios de elegibilidade pela Justiça Eleitoral, que teria impacto na Lei da Ficha Limpa e que traziam anistia às multas aplicadas pela Justiça.

Pressão dos deputados
O plenário da Câmara concluiu a votação do projeto na quarta-feira passada (18/09/2019) e recuperou grande parte do texto original, que havia sido excluída no Senado Federal. A desidratação no texto feita pelos senadores tinha como argumento não ter ligação específica com o fundo eleitoral, mas com a flexibilização das regras dos partidos.

Entre os pontos que voltaram à proposta estão a autorização para usar recursos públicos para a construção de sede partidária, a contratação de advogados para defender filiados investigados e a anistia a multas eleitorais, além da volta do tempo de propaganda partidária em rádio e TV.

Fonte: Metrópoles
Publicada em 27 de September de 2019 às 15:49