Atendendo propositura do deputado Geraldo da Rondônia, a Assembleia Legislativa realizou, na noite desta quinta-feira (29), audiência pública para discutir o fechamento de plantas frigoríficas em Ariquemes e outros municípios de Rondônia, além do encerramento de atividades de laticínios, afetando a economia e gerando desemprego.

 Participaram da audiência, conduzida por Geraldo da Rondônia, o deputado Adelino Follador (DEM), o prefeito de Ariquemes, Thiago Flores (PSL), os vereadores de Ariquemes, Graça Daveli, Renato Padeiro, Joel da Yamaha, Natan Lima, Amalec da Costa e Pastor Eronildo.

 Vereadores e secretários de diversos municípios do Vale do Jamari compareceram à audiência pública, levando a cobrança de criadores. Muitos produtores rurais também estavam presentes, além de representantes da Agência Idaron, da Associação Comercial e Industrial de Ariquemes, da Federação das Indústrias (Fiero), da Agência Idaron, entre outras instituições.

 "As plantas frigoríficas estão fechando, gerando desempregos e muitas dificuldades também aos produtores rurais. Esta audiência visa debater soluções para o impasse, para que possamos sair daqui com encaminhamentos que possam contribuir para uma melhoria do setor", destacou Geraldo.

 O prefeito Thiago Flores declarou que "o assunto é delicado, não é fácil de ser resolvido. Não estamos aqui para apontar culpados, mas sim encontrar soluções, num período rápido, pois a economia do município perdeu nos últimos anos. O agronegócio é a nossa base econômica e a pecuária afetada, gera prejuízos para todos", detalhou, lembrando que três plantas frigoríficas foram fechadas em Ariquemes.

 Avenilson Trindade, representando a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), disse que o Governo acompanha com preocupação a situação, mas não apontou ações. Geraldo lamentou a ausência do secretário da Seagri, Evandro Padovani. "Infelizmente, o secretário Padovani não compareceu, para debater um tema tão importante, que afeta a nossa economia".

 Adelino Follador afirmou que a intenção é de ouvir os produtores e buscar soluções. "Importante ouvir, para tomarmos decisões. A agropecuária é a nossa base e estamos perdendo espaços, com a saída de matéria-prima, para gerar empregos em outros Estados".

 O parlamentar disse ainda que é preciso rever essa questão das isenções fiscais. "O Governo abre mão de receita para atrair investimentos, mas isso não se reflete em benefícios para os produtores e para a sociedade. Frigoríficos e laticínios estão vivendo quase uma situação de monopólio, com o fechamento de plantas e ficando apenas no controle de um ou outro", observou.

 Ao retomar a palavra, Geraldo pontuou que "fecharam plantas de frigoríficos aqui em Ariquemes, em Chupinguaia, em Rolim de Moura e isso afeta os preços do gado de corte. Temos mais de 13 milhões de cabeças, mas nosso mercado está a cada dia concentrado nas mãos de poucos".

 O vereador Joel da Yamaha (DEM) criticou a política de concessão de incentivos e de empréstimos generosos para grandes empreendimentos. "E o pior: eles usam esse recurso público para sufocar os pequenos, levando eles à falência. Sem concorrência, esses grandes monopólios acabam afetando toda a cadeia produtiva e prejudicando a nossa economia".

 O representante da Fiero, Paulo Kreuz, disse que as empresas, geralmente quando enfrentam dificuldades, fazem ajustes e mudanças em sua gestão.

 Alismar Dantas, representando a Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (Acia), declarou que a entidade está acompanhando a questão.

  

Redução de imposto 

 

O empresário do setor frigorífico, Fabiano Ferreira, fez um breve relato das dificuldades que o setor atravessa. "Os frigoríficos não ganham como as pessoas imaginam. Compramos mais caro do que vendemos e a conta não fecha. A quantidade de abate não é absorvida pela população de Rondônia. Hoje, um frigorífico perde dinheiro para preparar o couro. A indústria está no vermelho, isso é fato", detalhou.

 Segundo ele, apenas três frigoríficos possuem o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi - POA), um deles é o de sua propriedade, que está em fase de implantação, aguardando os pareceres burocráticos.

 "Os outros dois estão exportando para outros Estados. O principal motivo para não mandar o gado para fora é a alta carga tributária. O setor frigorífico quer que nossa carga tributária seja comparada à do Pará. Nossa carga para fora de Rondônia é de 7,5% e nos impede de ter concorrência", relatou.

 Ainda de acordo com Fabiano Ferreira, "hoje nossa média de abate é de 50 animais ao dia. Esse número poderia chegar a 600 cabeças, com a redução do imposto de exportação para outros Estados, ou até zerar essa taxa, até sairmos dessa crise atual. Com o Sisbi e redução de impostos, poderíamos ampliar a capacidade de abate e absorver boa parte do gado do nosso município. Ter o Sisbi, mas não ter preço competitivo para vender para outros Estados, de nada vai adiantar".

 Para o empresário, "a preocupação não deve ser a de abrir as plantas que estão fechadas, mas de se sustentar as que estão em funcionamento. Com mais capacidade de expansão, com incentivos, poderíamos ampliar o abate e atingir novos mercados. Mas, para isso, seria preciso reduzir a carga tributária, permitindo maior competitividade nos demais Estados. Sem frigorífico, não adianta criar gado de corte".

  

Encaminhamentos 

 O deputado Adelino fez o encaminhamento de que, caso o setor frigorífico tenha uma proposta concreta, para ajudar a solucionar o impasse, possa ser debatido com os deputados estaduais, para ser defendida junto ao Executivo.

 "Temos que ter uma posição, um direcionamento. Se a saída é a redução de impostos, que se possa estudar essa possibilidade. Agora, é preciso tomar medidas pois a nossa economia não pode seguir sendo prejudicada", observou Follador.

 Ao finalizar, Geraldo sugeriu que até a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), poderia ocorrer na Assembleia Legislativa, para identificar as razões da quebradeira do setor. "Mas, essa discussão de redução de impostos, devemos levar adiante para construir uma proposta", concluiu.

Fonte: Decom-ALE-RO
Publicada em 30 de August de 2019 às 17:15