Assembleia Legislativa presta homenagem ao Assistente Social

De autoria do deputado estadual Geraldo da Rondônia (PSC), a Assembleia
Legislativa realizou na manhã desta quinta-feira (16) sessão solene em
homenagem ao Dia do Assistente Social, comemorado em 15 de maio. A
intenção era debater sobre a valorização do profissional que atua no combate
às desigualdades sociais, analisando, acompanhando e propondo soluções
para melhorar as condições de vida tanto de crianças e adolescentes quanto
de adultos.
Geraldo da Rondônia destacou que vem atuando no investimento do serviço
social em todo Estado, e quer propor uma mudança na forma como esses
profissionais são vistos em cada setor. “Temos pessoas abnegadas e
totalmente dedicadas a função de ajudar o próximo. O Assistente Social
permite um atendimento mais humanizado e proporciona as pessoas um
sentimento de cuidado”, pontuou.
Na abertura do evento foi apresentado um vídeo, produzido pelo Departamento
de Comunicação da Casa de Leis, que mostrou os vários campos de atuação
do assistente social em Rondônia. Os profissionais relataram as ações
executadas, demanda excessiva de trabalho e a falta de assistentes em várias
áreas, além de um relato sobre a situação da categoria atualmente.

Ações

A Assistente Social Maria Inês Soares Oliveira falou, em palestra, sobre as
contribuições do serviço social no enfrentamento da violência doméstica contra
a mulher. Segundo ela, ainda é um tema com muito tabu, pois envolve outras
áreas da família.
Maria Inês descreve um panorama com relação à violência doméstica, citando
dados de 2018, que apontam que em cada dez estupros na cidade do Rio de
Janeiro, sete foram praticados dentro de casa, 536 mulheres são vítimas de
agressão física, a cada hora no Brasil. Mais de um milhão sofreram agressão,
três mulheres são vítimas de feminicídio por dia. Rondônia aparece em 4º lugar
na violência doméstica no país. “ Ela considera que a agressão contra a mulher
é uma doença social contagiosa e transgeracional, pois passa de familiar para
familiar”, apontou.
Ela afirmou que é o profissional da área da Assistência Social que atende
tantos os agressores quanto as vítimas, para tentar ajudar no processo de
convívio familiar.
Maria Inês foi homenageada com Voto de Louvor, pelos relevantes serviços
prestados à sociedade. Ela recebeu a comenda das mãos do presidente da
Assembleia Legislativa, deputado Laerte Gomes (PSDB), Geraldo da Rondônia
(PSC) e Adelino Follador (DEM).

Conselhos

A presidente do Conselho Regional de Serviço Social em Rondônia (Cress),
Noemi Ribeiro de Assis Lemos, falou sobre Lei de amparo a categoria
aprovada em 2010, pelo Congresso Nacional que estabelece carga horária de
trabalho aos profissionais de 30/h semanais, e que até hoje não é aplicada nos
espaços púbicos em Rondônia.
Ela pediu as autoridades competentes que analisem e coloquem em prática
essa carga horária, pois o Assistente Social está arrolado dentre as 14
profissões da área da saúde, que estabelecem limite de carga de trabalho.
“Nós profissionais trabalhamos com temas relevantes para sociedade,
defendendo os diretos das pessoas, mas precisamos ser valorizados e ter
nossos direitos garantidos”, enfatizou.
O presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), Carlos
Henrique Gomes Sousa, defendeu novas políticas de investimentos para o
setor, bem como a aprovação da lei do SUAS, que organiza e compromete a
responsabilidade do Estado com a população, que já passou pelo Poder
Executivo e deve seguir para Casa de Leis para análise e votação. Outro
pedido feito aos deputados estaduais foi para a criação da Frente Parlamentar
do SUAS dentro da Assembleia Legislativa. “Não podemos deixar nossas
políticas de assistência retroceder”, finalizou.

Secretarias
A secretária estadual da Assistência Social Luana Rocha, falou sobre os
projetos e programas sociais executados pela pasta em Rondônia, e que a
Seas tem como missão continuar investimento em políticas públicas voltadas
para a área social.

Disse que só com o parecer técnico de um profissional da área é possível
seguir com as ações de cada setor. Destacou uma minuta da Lei do Fundo de
Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) que abrange muitas políticas com
investimentos, e que vários programas pendentes, atualmente, devem ser
desenvolvidos com a ampliação dessa Lei, que deve destinar recursos para a
área.
A Secretária Adjunta de Assistência Social e da Família (Semasf) Ana Maria
Negreiros destacou o trabalho realizado pelos profissionais, especialmente nos
abrigos de Porto Velho para crianças, jovens, adultos e a terceira idade que
são acolhidas, por conta de diversos fatores, mas quase sempre pela violência
familiar. “Esses profissionais são considerados verdadeiros anjos da guarda,
devido a posição que ocupam e atuação firme e amorosa com que tratam o
próximo”, frisou.

Deputados

O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), disse que a
categoria é formada por profissionais valorosos, mas pouco valorizados. Falou
dos projetos da Casa de Leis, como a proposta de conscientização da violência
contra a mulher, através de uma campanha de mídia institucional, aprovação
de Projeto de Lei que impede a contratação, pelo Poder Público, de homens
condenados em 1ª instância pela Lei Maria da Penha, implantação de um
Departamento para atender mulheres vítimas de violência, além de criar a
Ouvidora da Mulher. “Todos esses setores dependem da atuação do assistente
social, e vemos a necessidade de parceria com Governo do Estado e as
classes sociais para elaborar leis e políticas públicas que possam beneficiar e
valorizar o trabalho do assistente social”, pontuou.

Ao finalizar, Laerte disse que a Casa de Leis está aberta para acatar novas
ideias e propostas que possam melhorar a área.
O deputado Adelino Follador (DEM) disse que em outros estados a presença
do assistente social em delegacias, é determinante para que o conflito seja
resolvido de forma amigável, e nem chegue a sala do delegado. Ele sugeriu
que o mesmo seja adotado em Rondônia. “Sabemos da importância desse
profissional para as mais diversas áreas da sociedade. Onde tem um
assistente social, tem conciliação, paz, harmonia e uma rápida resolução dos
problemas”, destacou.
Jean Oliveira (MDB) afirmou que o país vive um momento atípico, por conta do
avanço da tecnologia, o que tem exposto cada vez mais a vida pessoal do ser
humano. Toda essa informatização, mostra pessoas defendendo seus direitos
e isso muitas vezes gera confronto. “Vejo que o assistente social passou a ser
mais visto na mediação desses conflitos e dessa divergência de ideias. O
serviço social é de suma importância para o equilíbrio dos mais diversos
assuntos da sociedade”, argumentou.
Jean afirmou que o profissional precisa fazer parte dos quadros do serviço
púbico, inclusive na área da segurança pública, como a polícia civil. “Assim que
o governo abrir um novo concurso público para área da segurança pública,
peço a contemplação de vagas para contratar assistente social e psicólogos. O
que vai fazer uma grande diferença no dia a dia das pessoas”.
O deputado Alex Redano (PRB) falou sobre os recursos do Fecoep, que devem
ser destinados para o serviço social, mas que atualmente está em debate o
repasse desta verba para a área da agricultura. “Não somos contra o
investimento na população carente da área da agricultura, porém sabemos que
esses recursos são destinados para a erradicação da pobreza, e vamos agir
junto aos deputados estaduais para garantir que esses recursos não sejam
desvinculados da assistência social”, defendeu.