Na semana passada, a Corte Eleitoral rondoniense aprovou, por unanimidade, uma nova resolução que regulamenta as sessões de julgamento realizadas de forma presencial, híbrida e virtual. A medida foi necessária para atender às diretrizes da Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece regras mínimas para realização de julgamento eletrônicos em todo país.

As sessões em plenário virtual ocorrerão mediante autorização da Presidência do Regional, sendo operacionalizadas através de funcionalidade no Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico. A primeira Sessão Virtual será realizada nesta terça-feira, 10 de junho de 2025.

A partir de agora, as sessões virtuais do TRE-RO — aquelas realizadas em ambiente online e sem necessidade de todos estarem conectados ao mesmo tempo — deverão seguir critérios de transparência, publicidade e participação.

Isso significa que, além de acompanhar as sessões em tempo real através do YouTube do TRE-RO, as sessões virtuais estarão disponíveis para acompanhamento no sítio eletrônico do tribunal, na aba Serviços Judiciais => Calendário das Sessões => Calendário de sessões.

Outro ponto importante é a garantia do direito de advogados e partes realizarem sustentação oral, inclusive nos julgamentos virtuais. Além disso, os advogados poderão solicitar o “destaque” de um processo para que ele seja julgado presencialmente, garantindo maior participação e esclarecimentos, quando necessário.

A iniciativa está alinhada com o programa Justiça 4.0, do CNJ, e com as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que busca modernizar os serviços da Justiça, promover mais celeridade na tramitação dos processos e ampliar o acesso aos serviços judiciais por meio de tecnologias digitais.

Fonte: TRE-RO
Publicada em 10 de June de 2025 às 16:26