Assembleia autoriza Executivo a contratar crédito para investimentos em estradas

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 353/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, com garantia da União. Os recursos serão destinados à recuperação e ampliação da malha rodoviária estadual.

Essas operações de crédito referem-se a empréstimos ou financiamentos contratados pelo governo para financiar despesas e investimentos. O projeto autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito até o valor de R$ 1.502.912.881,56 (um bilhão, quinhentos e dois milhões, novecentos e doze mil, oitocentos e oitenta e um reais, e cinquenta e seis centavos).

Segundo o governo, os recursos atenderão às demandas do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER). O objetivo é investir na infraestrutura da malha viária, solucionando problemas de mobilidade.

De acordo com a Mensagem 265/2023, a malha rodoviária pavimentada de Rondônia é de apenas 1.500 quilômetros. Já as rodovias não pavimentadas somam 4.500 quilômetros. Além disso, grande parte das vias asfaltadas apresenta más condições de conservação, dificultando o tráfego em áreas urbanas e rurais.

A autorização do crédito visa melhorar e ampliar o escoamento da produção por meio da pavimentação e manutenção de rodovias, construção de pontes e aumento da eficiência logística. Espera-se também reduzir os custos de transporte, criar novos eixos de integração entre municípios e fortalecer a competitividade econômica do estado.

Outros objetivos incluem a descentralização das atividades econômicas, a redução de acidentes nas estradas e a elevação da qualidade de vida da população, por meio de um sistema de transporte mais seguro, ágil e eficiente - especialmente para deslocamentos relacionados ao trabalho e ao acesso a serviços de saúde.

O projeto foi aprovado pela Assembleia e segue para sanção do governo. As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.