Na próxima segunda-feira, a Câmara de Vereadores de Porto Velho avaliará o veto integral do prefeito Hildon Chaves (PSDB) ao Projeto de Lei nº 4.613/2024, de autoria do vereador Everaldo Fogaça (PSD). A proposta visa regulamentar o uso de equipamentos sonoros conhecidos como “paredões” em eventos oficiais do município, estabelecendo medidas para garantir segurança, controle de emissão sonora e proteção do sossego público.

Entenda o projeto de Lei 4.613/2024

O projeto de lei busca autorizar a presença de “paredões” em eventos oficiais, desde que regulamentados pela Secretaria Municipal de Trânsito (SEMTRAN). Os principais pontos da proposta incluem:

1. Licenciamento Específico: Veículos utilizados como “paredões” deverão obter licenças emitidas pela SEMTRAN, cumprindo requisitos rigorosos de segurança e controle de emissão sonora.

2. Padrões Técnicos: A SEMTRAN será responsável por definir limites aceitáveis de ruídos, alinhados a normas internacionais, para garantir a saúde e o bem-estar da população.

3. Locais e Horários Determinados: A utilização dos “paredões” será permitida apenas em áreas e horários previamente definidos, levando em consideração espaços residenciais e períodos de descanso.

4. Fiscalização e Penalidades: A SEMTRAN fiscalizará o cumprimento das normas, aplicando penalidades em caso de descumprimento, incluindo multas, apreensão de veículos e suspensão de licenças.

5. Proibição de Consumo de Álcool: Condutores dos veículos “paredão” deverão seguir a legislação vigente sobre consumo de bebidas alcoólicas.

Justificativa do autor

Segundo o vereador Everaldo Fogaça, a proposta visa equilibrar a expressão cultural com a proteção ao sossego e à saúde pública. Os “paredões” representam uma manifestação cultural significativa, especialmente em festividades como o carnaval, mas a falta de regulamentação adequada tem gerado abusos e conflitos.

“O projeto traz regras claras para garantir que esses eventos ocorram de forma organizada e responsável, respeitando os limites de ruído e promovendo a convivência harmoniosa entre o lazer e a qualidade de vida dos moradores”, destacou o parlamentar.

Motivos do veto do executivo

O prefeito Hildon Chaves vetou integralmente a proposta, alegando que, embora o projeto tenha boa intenção, pode gerar impactos adversos no ordenamento urbano e na fiscalização. O Executivo também ressaltou a complexidade de implementar as medidas propostas, especialmente no que se refere à fiscalização e ao cumprimento dos padrões técnicos.

Próximos passos

Na sessão de segunda-feira, os vereadores decidirão se mantêm o veto do prefeito ou se derrubam a decisão, permitindo que o projeto se torne lei. Para a derrubada do veto, é necessária maioria absoluta dos votos.

Impacto para a comunidade

A decisão impactará diretamente a organização de eventos culturais e a qualidade de vida dos moradores de Porto Velho. Por isso, o debate tem mobilizado tanto defensores quanto críticos da proposta.

Fique atento para acompanhar o desfecho desta votação crucial para a regulamentação dos “paredões” em Porto Velho. Atualizações sobre o tema serão publicadas após a sessão da Câmara.

Fonte: Assessoria
Publicada em 04 de December de 2024 às 10:00