Pedido de Impeachment de Marcos Rocha deve ser lido hoje na Assembleia Legislativa

Pedido de Impeachment de Marcos Rocha deve ser lido hoje na Assembleia Legislativa

O pedido de Impeachment do governador Marcos Rocha deve ser lido na sessão desta terça-feira na Assembleia Legislativa de Rondônia. O documento, protocolado pelo advogado Caetano Netto, foi despachado para a Secretaria Legislativa e deve chegar hoje à Mesa da Presidência para iniciar todo o processo. 

A situação entre o Executivo e o Legislativo nunca teve pior. O próprio presidente do Legislativo, Laerte Gomes, não faz qualquer cerimônia em demonstrar sua insatisfação com a forma como o governador trata o Legislativo, somando-se ao coro de outros deputados insatisfeitos com a atual situação do Estado. 
O PEDIDO

De acordo com a denúncia, o governador violou artigo da Constituição Estadual ao promover 16 nomeações de presidentes e dirigentes de autarquias e fundações do Estado sem que os nomes tenham sido aprovados pelo Legislativo, como preceitua a Constituição rondoniense. O governador sabe que está numa sinuca de bico e que vai enfrentar uma verdadeira guerra contra o Parlamento estadual. 

As nomeações foram para presidentes e dirigentes da: AGERO – Agência de Regulação de Serviços; Agevisa – Agência de Vigilância em Saúde; CAERD, DER, Detran, Emater, Fapero – Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas; Fhemeron – Fundação de Hematologia e Hemoterapia; Soph – Sociedade de Portos e Hidrovias; Idaron, Ipem, Jucer, Rongás e Cetas.

Em contato com a reportagem do VIARONDÔNIA, o advogado Caetano Netto disse que Marcos Rocha cometeu ato de improbidade e a lei é bem clara: cassação. E já tem um plano B para o caso de Marcos Rocha escapar da cassação. “Iremos mover contra ele uma ação de improbidade para que ele devolva todo o dinheiro pago pelos cargos que ele nomeou irregularmente sem aprovação do Legislativo”, disse. 

ZÉ DA JODAN
O pedido de impeachment envolve também o vice-governador Zé da Jodan, por crime de responsabilidade, através de ameaças e abuso de poder contra o cidadão comum. Na peça acusatória, o advogado cita uma matéria publicada em um site da capital, onde Zé da Jodan participou de um encontro de produtores de café, na cidade de Novo Horionte ´cercado de policiais´. Na ocasião, o empresário teria ameaçado fazer uma devassa nas empresas de seus concorrentes (produtores de café), se aproveitando da função estatal relevante que ocupa

Fonte: VIA RONDÔNIA
Publicada em 23 de abril de 2019 às 13:14

 

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