O vereador Lucas Follador (NOVO) apresentou um Projeto de Lei Complementar que institui o programa IPTU Verde em Ariquemes. A proposta busca incentivar práticas sustentáveis nos imóveis urbanos, concedendo descontos no IPTU para aqueles que adotarem medidas ecológicas, como energia solar, captação de água da chuva, áreas verdes e construção sustentável.

O projeto prevê descontos de até 30% no IPTU, aplicados conforme o número de práticas sustentáveis adotadas. Entre as ações incentivadas estão:

Instalação de sistema de energia solar fotovoltaico
Captação e reuso de água da chuva
Manutenção de áreas verdes e arborização
Construção com materiais sustentáveis
Calçadas com boas condições de acessibilidade e limpeza
Manutenção e limpeza de terrenos baldios

Segundo Lucas Follador, a iniciativa promove benefícios ambientais, sociais e econômicos. “Com essa medida, incentivamos a preservação ambiental, a economia de recursos e ainda valorizamos os imóveis sustentáveis. Além disso, os descontos no IPTU estarão condicionados ao pagamento em dia, o que ajuda a manter a arrecadação municipal equilibrada”, destacou o vereador.

A proposta se baseia no artigo 225 da Constituição Federal, que estabelece o dever do poder público de garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Modelos semelhantes já foram implementados em diversas cidades do Brasil, mostrando impactos positivos na qualidade de vida e na gestão urbana sustentável.

Agora, o projeto segue para análise na Câmara Municipal de Ariquemes, onde será discutido e votado pelos vereadores. Se aprovado, o programa IPTU Verde poderá entrar em vigor a partir do próximo exercício fiscal.

Fonte: ALE/RO
Publicada em 31 de January de 2025 às 16:00