O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta quinta-feira (11/4) um conjunto de 18 atos para celebrar a marca dos 100 dias de governo. No total, foram 13 decretos, 4 projetos de lei complementar e um termo de compromisso oficializado.

Entre os destaques, está o “revogaço”, que elimina 250 decretos com o objetivo de reduzir a burocracia no Brasil e simplificar a legislação brasileira. Além disso, a criação de um comitê Interministerial de Combate à Corrupção servirá para elaborar, implementar e avaliar políticas públicas contra os crimes de colarinho branco.

O termo de compromisso com a integridade pública, criado pelo ministro da Saúde, Luiz Mandetta, o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, e a ministra da Agricultura,Tereza Cristina, tem o objetivo de incentivar o cumprimento de compliance para o combate à corrupção.

No evento, o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ressaltou o pioneirismo do Brasil. “O Brasil é o primeiro país, do México à Argentina, que assume esse compromisso. Vamos mudar a cultura que durante décadas afastou o que é o bom serviço publico”, comentou.

No evento, Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei para regulamentar a educação domiciliar, levantado pela ministra da Mulher, Direitos Humanos e da Família, Damares Alves, e assinou o decreto que institui a Política Nacional de Alfabetização. Ainda na área de direitos humanos, Bolsonaro também oficializou a Lei Brasileira de Inclusão, que obriga frotas de táxi e locadoras de veículos a criar uma estrutura acessível aos deficientes físicos.

Veja a lista completa dos atos assinados por Bolsonaro nesta quinta:

1. Decreto – “Revogaço”

2. Decreto – Revogação dos colegiados

3. Decreto: Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.

4. Decreto – Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.

5. Termo de compromisso com a integridade pública.

6. Decreto – Forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.

7. Decreto – Conversão de Multas ambientais.

8. Decreto – Política Nacional de Turismo.

9. Decreto – Política Nacional de Alfabetização.

10. Decreto – Regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão.

11. Decreto – Política Nacional de Drogas.

12. Decreto – Doação de Bens.

13. Decreto – Institui o portal único “gov.br” e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal.

14. Resolução – Conselho Nacional de Política Energética: “Cessão onerosa”.

15. Projeto de Lei Complementar – Autonomia do Banco Central do Brasil.

16. Projeto de Lei complementar – Indicação de Dirigentes de Instituições Financeiras.

17. Projeto de lei – Ensino domiciliar.

18. Projeto de Lei ordinária – Bolsa Atleta.

Fonte: METRÓPOLES
Publicada em 11 de April de 2019 às 11:02