Ex-deputado enfrenta revés legal e é impedido de concorrer ao cargo de vereador; Chico Lata assume vaga na disputa eleitoral

Na última quarta-feira, dia 14, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia decidiu por unanimidade, com votação de 6 a 0, rejeitar a filiação do ex-deputado Hermínio Coelho ao partido AGIR. Essa decisão o deixa fora da corrida eleitoral de 2024, onde pretendia concorrer ao cargo de vereador.

O revés legal enfrentado por Hermínio Coelho se deu devido à inativação de seus direitos políticos até seis meses antes do prazo eleitoral de 6 de abril de 2024. A defesa do ex-deputado, liderada pelo advogado Manoel Veríssimo, argumentou que o afastamento da inelegibilidade após o prazo de filiação deveria permitir sua participação nas eleições. No entanto, a Juíza Tânia Mara Guirro, relatora do caso, rejeitou essa tese, esclarecendo que a questão era de suspensão de direitos políticos e não de inelegibilidade.

Com essa mudança, Hermínio Coelho fica fora da disputa eleitoral, passando o bastão para o ex-vereador Chico Lata do distrito de Jaci-Parana, que irá concorrer a uma das 23 cadeiras na Câmara Municipal pelo partido AGIR.

Fonte: Via Rondônia
Publicada em 15 de August de 2024 às 15:14