Após a prisão de dois ex-secretários de educação municipal em decorrência de fraudes em processos licitatórios do transporte escolar no Município, a Justiça determinou hoje uma intervenção parcial no setor. Um interventor da Seduc assumirá as funções do transporte escolar (terrestre e fluvial) do município de Porto Velho. 

O Estado já vinha há várias semanas assumindo o setor, tendo já resolvido parcialmente o problema, daí a decisão de colocar a Seduc para assumir o setor. Esta semana, o Estado já havia assumido a resolução do transporte fluvial do baixo madeira, através da contratação de uma empresa para o fornecimento de 76 voadeiras. 

A decisão de intervenção foi da Vara da Adolescência de Porto Velho com base em um pedido do Ministério Público e terá validade de 180 dias prorrogáveis pelo mesmo período. O interventor será o próprio secretário da Seduc, Swamy Vivecananda. Ele é quem vai conduzir a partir de agora todos os atos relativos a licitação e contratos do transporte escolar. 

A intervenção ocorre um dia após a operação Carrossel, realizada pela PF em conjunto com a CGU. O prefeito Hildon Chaves convocou uma coletiva e disse que respeita a decisão da Justiça, mas não concorda com ela. Segundo ele, todos os atos referentes ao processo de contratação do transporte escolar eram de conhecimento dos órgãos de controle. 

Hoje à tarde acontece uma audiência de custódia com os cinco servidores que foram presos na operação e eles podem ser soltos, caso o Juízo ache que eles não tem mais como obliterar o trabalho de investigação, através da proibição do trânsito deles pelas repartições públicas, dentre outras medidas impositivas.

Fonte: VIA RONDÔNIA
Publicada em 05 de September de 2019 às 11:44