O Tribunal de Contas da União multou ex-gestores da Prefeitura de Cacoal por direcionamento de licitação referente à construção da UPA do Município. Segundo a representação feita pelo Tribunal de Contas do Estado, e aceita pelo ministro-relator do TCU, Augusto Sherman Cavalcanti, houve direcionamento de licitação em favor da empresa Esfinge Obras e Serviços Ltda, em detrimento da construtora Quantana ltda, autora da denúncia ao TCE-RO. 

Foram multados o ex-prefeito de Cacoal Francesco Vialetto (Padre Franco) – R$ 12 mil; Nilma Aparecida Ruiz Motta (ex-subprocuradora-geral), José Carlos Rodrigues dos Reis (ex-presidente da Comissão de Licitação), Thiago Albuquerque de Carvalho Câmara (engenheiro) – R$ 8 mil; Carlos Magno Santana, Mara Martins Vergilio Galvão, Marcelo Machado dos Santos, Silvino Gomes da Silva Neto – membros da Comissão de Licitação e Sônia Marcia Favero Selvatici – procuradora do Município, multados em R$ 4 mil. 

AS IRREGULARIDADES
A UPA foi construída com recursos do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 2 milhões e foi concluída em 2015. 
Segundo o TCU, ´houve quebra dos princípios da impessoalidade e da isonomia na Concorrência Pública 3/2013, que propiciou o direcionamento da contratação da empresa Esfinge Obras e Serviços Ltda´. 

Dentre as irregularidades elencadas pelo TCU estão a presença de cláusulas restritivas à competitividade, excesso de formalismo que culminou com a inabilitação de uma das empresas concorrentes, e a habilitação indevida da empresa vencedora. 

DETALHE
Um dos pontos que mais chamou a atenção do Acórdão do TCU foi o depoimento do ex-secretário municipal de saúde, Marco Aurélio Blaz Vasques, ao Ministério Público Federal. Ele revelou que outro ex-secretário, Sr. Marcio Welder, foi exonerado por recursa ao pagamento à empresa contratada, diante das irregularidades nas obras da UPA de Cacoal/RO. Segundo ele, o então prefeito, Padre Franco efetuou o pagamento sem a anuência do titular da pasta e que o responsável pela execução da obra, o empresário João Bonilha, afirmou que precisava receber, pois teria pago R$ 190.000,00 de propina antecipada ao prefeito.

As denúncias de pagamento de propina por parte de empresários a servidores públicos para a construção da UPA e aquisição do terreno para a implantação do Hospital Municipal ensejaram ainda a deflagração da Operação “Detalhe” pela Policia Civil e pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, realizada dia 8 de maio de 2015, em Cacoal.

Fonte: VIA RONDÔNIA
Publicada em 26 de March de 2019 às 09:53