TCE apura pagamento de desapropriação milionária pelo Estado para desabrigados da cheia de 2014

R$3.999.681,92 (três milhões, novecentos e noventa e nove mil, seiscentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos). Esse é o valor que o Governo de Rondônia pode ter pago indevidamente por uma área para abrigar centenas de desabrigados da grande cheia do rio Madeira, em 2014.

A área em questão é um terreno de 40 hectares, localizado na Gleba Maravilha, de 40 hectares, pagos a dois empresários de Porto Velho. Para quantificar a extensão do dano ao erário e apontar os responsáveis, o Tribunal de Contas já pediu a contratação de um profissional especializado em avaliação de imóveis.

Várias pessoas já foram ouvidas pelo Tribunal de Contas no processo, dentre elas, o ex-secretário de estado da Ação Social (Seas), Márcio Félix, o ex-coordenador geral de Patrimônio, Edson Lustosa Pires Junior, o procurador Juracir Jorge e os ex-proprietários do terreno, Edgar Brasil Botelho, e Kirna Ramalho.

Nas considerações feitas na Decisão Monocrática pelo conselheiro Valdivino Crispim, ele cita algumas irregularidades no pagamento da indenização e a suposta participação de cada um dos citados no processo e que pode ter acarretado lesões graves aos cofres públicos.

Os gestores da Seas, por exemplo, teriam conduzido indevidamente o processo de escolha do imóvel para desapropriação; já o então procurador-geral Juraci Jorge teria ter avocado o processo administrativo do setor competente, sem qualquer justificativa e, exarado parecer sem observação da regularidade formal do processo de desapropriação.

Outros gestores que teriam agido sem a devida observância dos preceitos legais na condução do processo indenizatório milionário foi a comissão de avaliação do imóvel. Segundo o conselheiro, o imóvel foi descaracterizado de rural para urbano, realizaram avaliação para balizamento da indenização fundamentado em amostras frágeis, causando superavaliação do imóvel.

O terreno foi comprado pelos antigos proprietários a valores que nem chegavam a R$ 100 mil, mas foi vendido por R$ 4,1 milhões.