A discussão legislativa sobre a atuação do Batalhão da Polícia Ambiental do Estado de Rondônia, nos últimos meses em cima da categoria dos produtores rurais desta região, que faz parte da Amazônia Legal brasileira, foi ampla no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa na terça-feira (20). Desmatamento, queimadas e operações do Batalhão da Polícia Ambiental rondoniense foram questionados por sete deputados estaduais. Um deles foi o decano do Poder Legislativo Luizinho Goebel (PV), que saiu em defesa do Secretário da SEDAM (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental) Elias Rezende de Oliveira. Porém, Luizinho fez suas ressalvas quanto a paz nos campos de Rondônia.
Pois o chefe da pasta ambiental estadual informou Goebel, que reconhece as ações abusivas do BPA em multar os produtores rurais. No entanto, não tem poder para mudar o perfil das operações da Polícia Militar Ambiental. O conflito agrário no final do mês de Julho em Espigão do Oeste (RO), que contou com a participação do Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, ainda não foi solucionado. De acordo com o legislador estadual Luizinho Goebel, o efetivo do Batalhão da Polícia Ambiental na localidade traz um clima de insatisfação da classe trabalhadora que explora madeira nesta área de Rondônia.
O direito da ampla defesa dos madeireiros também é questionado. Sem os plenos poderes sob a corporação, o secretário da SEDAM, Elias Rezende de Oliveira, não vem estabelecendo critérios e competências quanto as madeiras apreendidas que são repassadas para o Poder Executivo Municipal de Espigão do Oeste e demais entidades filantrópicas sem o devido processo legal.
Com ingerência administrativa sob as forças policiais ambientais, a região após a saída política do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles continua inflamada. Os deputados estaduais ainda esta semana, através de uma comissão especial irão fiscalizar de perto esse problema ambiental em Espigão do Oeste, que os pesselistasJair Bolsonaro e Marcos Rocha ainda não conseguiram sanar.
Fonte: Assessoria
Publicada em 23 de August de 2019 às 09:58