Secretária Municipal de Terras anuncia implantação do programa “Meu Imóvel Legal” para zona rural de Vilhena

Secretária Municipal de Terras anuncia implantação do programa “Meu Imóvel Legal” para zona rural de Vilhena

Ação é parceria do Governo do Estado com a Prefeitura: audiência pública dará detalhes aos chacareiros

Em visita à capital do Estado nesta semana, o prefeito Eduardo Japonês esteve acompanhado da secretária municipal de Terras, Vivian Bacaro, em reunião na Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), para a discussão da implantação, já em maio, do programa “Meu Imóvel Legal” em Vilhena. Chácaras que comprovarem possuir produção agrosilvopastoril serão beneficiadas com o projeto de regularização.

Eduardo Japonês, prefeito de Vilhena, destaca que o beneficiado deverá atender a alguns critérios e lembra o bom momento que Vilhena vive junto ao Estado. “Serão exigidas certas ações para a aprovação da regularização do lote. Iremos fazer um georreferenciamento na área, que no geral é um método que padroniza e identifica o imóvel. Por isso, realizaremos a audiência, para explicar todos os detalhes aos nossos chacareiros. E é sempre importante ressaltar: o bom momento que vivemos junto ao Estado, talvez a melhor relação em muitos anos. Estamos conseguindo vários avanços em programas de regularização, agradeço ao governador Marcos Rocha pela confiança em Vilhena”, conclui Eduardo Japonês.

O programa “Meu Imóvel Legal” regularizará as propriedades da zona rural com até quatro módulos fiscais, beneficiando os setores chacareiros inseridos no perímetro urbano de Vilhena, bem como lotes de domínio público municipal e propriedades rurais de domínio público estadual e federal. O programa irá identificar e cadastrar os ocupantes, georreferenciando as áreas a serem tituladas, com prioridade para os agricultores familiares.

Vivian Bacaro, secretária municipal de Terras, explica que o início do projeto envolverá os potenciais beneficiários em reuniões. “Estamos implantando em Vilhena este programa em parceria com o Governo do Estado. O ‘Meu Imóvel Legal’ irá regularizar as chácaras produtivas. Estamos planejando realizar uma audiência pública, no feriado próximo do dia 21, para explicar aos chacareiros quais serão as etapas do programa, e claro, esclarecermos que serão beneficiadas apenas as chácaras que se comprovarem produtivas. A data, horário e formato da audiência serão amplamente divulgados assim que fecharmos a programação”, aponta Vivian.

TEXTO NA ÍNTEGRA - A lei estadual n° 4.892/20, que estipula as regras para o programa, pode ser lida na íntegra no link: www.bit.ly/meuimovelegal.

Fonte: ASSESSORIA
Publicada em 12 de abril de 2021 às 08:06

 

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