A 2ª Promotoria de Justiça de Rolim de Moura (RO) arquivou a denúncia, pelo possível uso indevido de veículos públicos da prefeitura para o transporte de calcário, feita contra o Prefeito Luiz Ademir Schock.

De acordo com o Ministério Público (MP), durante apuração dos fatos denunciados, não foram detectados prejuízos ao erário, ou tenha importado em enriquecimento ilícito, tão pouco tenha atentado aos princípios da Administração Pública.

Para o Prefeito Luizão, aos poucos a verdade começa a aparecer e a justiça sendo feita. “Estou trabalhando para o povo de Rolim, eu quero o bem de nossa cidade e denúncias infundadas visam apenas denegrir a minha imagem e de minha equipe, feitas de forma irresponsável e por pura politicagem de irresponsáveis”, destacou.

Prefeitura também apurou a denúncia, relembre:

No dia 13 de outubro de 2017, Éderson Dienstmann, protocolou junto ao Prefeito Luiz Ademir Schock, Procurador-Geral Erivelton Kloos e o Secretário de Governo José Gomes, várias Notas Fiscais emitidas pelas empresas Cesar & César Construções e Mineração e Centrais Elétricas César Filho Ltda, referente à aquisição e transporte de calcário, afirmando o denunciante que o transporte  havia sido realizado por veículos do município para agricultores além das divisas do município de Rolim de Moura.

Apesar das notas fiscais serem documentos sigilosos, Éderson Dienstmann, não informou como adquiriu os referidos documentos fiscais.

Com a denúncia em mãos o Procurador do Município, no dia 18 de outubro de 2017, instaurou procedimento apuratório, por meio da Portaria nº 001/PGM/2017 – Processo nº 5775/17, com decreto de sigilo, considerando documentos fiscais ali contidos, sendo publicado extrato da portaria na AROM – Diário dos Municípios.

Durante a apuração, foram ouvidos os Secretários de Agricultura e Obras, os quais negaram o transporte além das divisas do município. Os motoristas também afirmaram que nenhuma viagem de calcário foi destinada a qualquer propriedade fora da região de Rolim de Moura.

Ao serem ouvidos os possíveis beneficiários do minério, restaram esclarecimentos acerca das notas fiscais relativas a propriedades em Pimenta Bueno (RO), o calcário em questão não havia sido retirado pelo adquirente, de modo que através da empresa Representante de Vendas do Minério, Elaine C. Santos Representações, foi permutado ao agricultor José Aparecido Buziquia, na linha 188 – Norte, Km 10 – Rolim de Moura. Sobre a Nota Fiscal relativa à propriedade de Alto Alegre dos Parecis do Sr. Jesus Del Puppo, o minério foi transportado para sua chácara em Rolim de Moura, na Rodovia 0-10, saída para Pimenta Bueno; Acerca da Nota Fiscal relativa ao Sr. José Wruch, residente na região Cacoal, o minério foi transportado para sua propriedade na Linha 204, região de Rolim de Moura, Quanto à nota em nome do Sr. Loann Dhiego Nascimento Soligo, trata-se resto de minério adquirido pelo agricultor que tem Propriedade em Santana do Guaporé, o qual foi negociado pela empresa Elaine C. Santos Representações, também para agricultor da Região.

A Representante da Empresa Elaine C. Santos Representações, esclareceu que é revendedora de calcário oriundo da usina do Grupo César Cassol, e que a aquisição em grande quantidade torna o minério mais barato, de maneira que quando não é retirado em sua totalidade pelo adquirente é negociado para quem tiver interesse.

Quando da emissão da nota fiscal pela empresa vendedora, é discriminado o endereço do adquirente, bem como a placa do veículo que retirou o calcário, todavia o endereço do adquirente não é o endereço da destinação do minério, sendo este o motivo que induziu o denunciante a erro, chegando a juntar na denúncia, nota fiscal relativa a calcário supostamente entregue até na cidade de Nova Mamoré, todavia no caso em questão a placa do veículo não pertencia ao município de Rolim de Moura.

Destarte, esclarecida a denúncia infundada feita pelo denunciante, restando aos agricultores, em tese envolvidos, adotarem as medidas judiciais cabíveis quanto à exposição de seus documentos fiscais (sigilosos) pelo denunciante.

A Administração Municipal reitera que os transportes de calcário aos agricultores de Rolim de Moura, fazem parte do programa de fortalecimento a Agricultura Familiar e que toda denúncia realizada será investigada para que não haja injustiça e  os culpados de terem cometido qualquer tipo de ato que venha causar prejuízos ao erário sejam responsabilizados nos rigores da Lei.

Além do Ministério Público, a câmara municipal que instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para analisar as denúncias, arquivou por unanimidade, pela mesma razão do MP, a inconsistência das denúncias.

Fonte: Secom
Publicada em 15 de January de 2019 às 08:51