A deputada federal Mariana Carvalho (PSDB - RO) apresentou projeto de lei para incluir pessoas com deficiência auditiva entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis.

Pela proposta, a isenção se aplicará exclusivamente à pessoa que apresente perda bilateral, parcial ou total, de setenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz.

De acordo com a parlamentar, a atual legislação tributária conta com isenções na compra de veículos por pessoas com deficiência. Entretanto, a mesma  precisa ser aprimorada para que as pessoas com deficiência auditiva também sejam contempladas.

“Por essa razão, estamos apresentando o presente Projeto de Lei com vistas a corrigir essa distorção no tratamento da matéria”, argumenta a congressista que é segunda secretária da Câmara dos Deputados.

Fonte: João Albuquerque
Publicada em 30 de October de 2018 às 16:31