Procurador terá que se explicar ao Tribunal de Contas sobre recebimento de sua licença prêmio

Procurador terá que se explicar ao Tribunal de Contas sobre recebimento de sua licença prêmio

O Tribunal de Contas do Estado deu prazo de 15 dias para que o Município de Porto Velho se manifeste sobre uma denúncia de pagamento supostamente irregular de licença prêmio em pecúnia feitas ao procurador geral José Luiz Storer Júnior.  A denúncia foi feita em 2017 pelo então vereador e hoje deputado estadual Marcelo Cruz (PTB), que presidia a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Porto Velho com base em notícias de grande repercussão na mídia. 

Segundo a denúncia, o procurador recebeu mais de R$ 126 mil em verbas indenizatórias, sem aplicação do limite remuneratório previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal/88, sem respeitar o teto constitucional dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Há indícios de várias irregularidades tenham ocorrido nesse pagamento. Serão citados a prestar esclarecimentos ao Tribunal o prefeito Hildon Chaves, o secretário de administração Alexey Oliveira, o controlador-geral Bóris Alexander, o ex-controlador Eudes Fonseca, o ex-controlador mnicipal Júlio César Brito e o próprio Luiz Storer.

Fonte: Viarondonia
Publicada em 22 de May de 2019 às 17:03

 

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