Pressionado por parlamentares na Câmara para distribuir nomeações de segundo escalão nos estados, o governo estuda como fará o loteamento após a volta do presidente Jair Bolsonaro (PSL) a Brasília sem soar como prática fisiológica.

Para isso, o governo preparou um decreto que estabelece critérios para deputados indicarem aliados para cargos de confiança de segundo escalão da administração federal nos estados.

Entre eles, a obrigatoriedade de ser ficha limpa e cumprir requisitos técnicos para a vaga, como em alguns casos ter curso superior e uma especialização na área.

Tais exigências são vistas como impraticáveis por parlamentares, segundo os quais os salários não atraem quadros tão capacitados.

O texto está praticamente pronto, dizem aliados, à espera do aval de Bolsonaro, que teve alta nesta quarta-feira (13). A demora do governo em definir como será a distribuição nos estados tem deixado parlamentares inquietos e irritados.

Com a aproximação da data em que deve ser apresentada a proposta da Previdência e uma base ainda fragmentada, com partidos do centrão como PRB, MDB e PSD em posição de "independência", o governo deve publicar o decreto em até dez dias.

Além de estabelecer critérios para as nomeações, o texto tem como objetivo tentar blindar o Planalto de acusações de toma lá dá cá, em que o governo atende pleitos dos políticos em troca de votos no Congresso.

Deputados afirmaram à reportagem, porém, que a formação de uma base consolidada do governo está ligada à distribuição dos postos. Um líder de partidos favoráveis à reforma da Previdência chegou a afirmar que as siglas preferem não ser "apoio consistente", mas "apoio condicionado" -em referência aos termos polêmicos usados pelo líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO) para chamar reunião na última terça-feira (5).

Políticos na Casa Civil responsáveis pela articulação pretendem fazer justamente com que parlamentares não votem contra o governo em protesto a eventuais insatisfações com o tratamento dispensado.

Desde a semana passada, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tem falado com partidos para apaziguar os ânimos. Em reunião nesta terça (12) com o PRB, por exemplo, afirmou que a divisão será feita, mas pediu paciência aos deputados para que aguardassem a volta de Bolsonaro -que até aquele momento não tinha previsão de alta do hospital Albert Einstein.

Pelo mesmo motivo, as emendas parlamentares foram antecipadas e serão liberadas ainda neste primeiro semestre, entre abril e maio, segundo o governo. Há R$ 7,9 bilhões destinados à Câmara e R$ 1,2 bilhão ao Senado.

A Casa Civil afirmou que não fará um contingenciamento de 20% da verba como costuma ocorrer para agradar aos congressistas.

O ritmo da liberação das emendas e a definição de quais serão prioritárias caberá à pasta chefiada por Onyx Lorenzoni. O general Santos Cruz, à frente da Secretaria de Governo, fará apenas uma análise técnica dos documentos exigidos.

Há cerca mil cargos para serem preenchidos em órgãos como Funai, portos, SPU e Ibama. Segundo o governo, qualquer deputado poderá sugerir nomes para o preenchimento de cargos em seus estados -salvo os de esquerda, como PT e PC do B.

"É óbvio que o governo vai olhar [ao preencher os cargos] a afinidade política do nomeado com o governo", afirmou o ex-senador Paulo Bauer, secretário especial da Casa Civil.

Fonte: Folhapress
Publicada em 15 de February de 2019 às 09:48