O Projeto de Lei Complementar (PLC 080), de iniciativa do Executivo, será debatido e votado em sessão extraordinária, marcada para às 15h desta quarta-feira (07). O anúncio foi feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), durante a sessão ordinária desta terça-feira (06).

O PLC 080 trata da alteração em áreas de reserva. Alex Redano disse que a matéria mexe com áreas de diferentes regiões do Estado e é preciso conhecer esgotar o debate sobre o tema, daí a necessidade de uma sessão extraordinária com essa finalidade.

"O que defendemos é que haja um equilíbrio entre a questão ambiental, que é importante, mas com a atividade econômica sendo também valorizada. Já ouvimos os técnicos da Sedam e também quem mora e trabalha nessas áreas que serão alteradas com o PLC 080, sempre buscando absorver o máximo de informações", destacou.

Há ainda a expectativa de que o PLC 085, que trata sobre a atualização da lei do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia e revoga Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000, seja apreciado, também em sessão extraordinária, programada para a próxima semana. 

PLC 080

A lei altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim, cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Machado e a Reserva de Fauna Pau D’Óleo e revoga o artigo 8-A da Lei Complementar n° 633, de 13 setembro de 2011, bem como a Lei n° 1.146, de 12 de dezembro de 2002 e dá outras providências.

Fonte: DECOM
Publicada em 07 de April de 2021 às 08:09