Prefeitura entra na Justiça e pede 14 dias de lockdown em Porto Velho

Prefeitura entra na Justiça e pede 14 dias de lockdown em Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho ingressou com ação na Justiça de Rondônia nesta quarta-feira (24), pedindo em caráter liminar a cassação do decreto do Governo do Estado que permitiu o funcionamento do comércio, inclusive shopping center, academias e as igrejas, e o lockdown por mais 14 dias na cidade. A ação é assinada pelo procurador-geral do município, José Luiz Storer, atendendo determinação do prefeito Hildon Chaves e será analisada pelo juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa da 2ª Vara da Fazenda Pública. O principal argumento apresentado ao magistrado são números crescentes de casos de infectados pelo novo Coronavírus e a média de 10 mortes entre os dias 16 e 22 deste mês.

Segundo a PGM, após a decisão da restrição rígida de 14 dias, o Governo de Rondônia não respeitou as fases seguintes do isolamento, como permitir apenas os serviços essenciais e o delivery em restaurantes. Ao invés disso, o governador Marcos Rocha baixou o decreto 25.138 de 15 de junho permitindo o funcionamento de todo comércio, inclusive do shopping center da cidade, mesmo com estudos técnicos contrariando as medidas. O Conselho Municipal de Saúde e o Conselho Estadual de Saúde também defenderam o fechamento da cidade por mais 14 dias, posição defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com embasamento científico.

As duas semanas de isolamento rígido é necessário para “assegurar a devida estruturação do sistema público municipal e estadual de saúde, inclusive, com a chegada de medicamentos que hoje estão em falta na rede pública de saúde”, defendeu a PGM em pedido ao juiz.

Hospitais não demonstram interesse em alugar estrutura

Nos três pregões para cotação de preço para alugar estruturas para atender pacientes da Covid-19, deflagrados pelo município de Porto Velho, nenhum hospital da Capital demonstrou interesse no contrato. A prefeitura disponibilizou recursos para locar 50 leitos hospitalares. O único interessado foi o Hospital da Astir, que tem leitos disponíveis inclusive de UTI, mas a entidade não tem alvarás de funcionamento, inclusive contra incêndio, o que impossibilitou qualquer negociação com a prefeitura.

Por outro lado, o Governo de Rondônia colocou em funcionamento mais 12 leitos de UTI no inacabado hospital Regina Pacis, chamado de hospital de campanha de Porto Velho

Fonte: rondoniagora.com
Publicada em 25 de June de 2020 às 11:09

 

Leia Também

Prefeitura de Porto Velho Prorroga Inscrições para subcomissão técnica de Publicidade

Grupo será responsável pela análise de propostas em licitação para contratação de agência de publicidade

Presidente do TJRO reconhece o esforço de servidores da Central de Processos Eletrônicos

Em reunião na CPE, o desembargador agradeceu o empenho para melhorar os indicadores

CNJ abre consulta pública para contribuições à Política Nacional da Pessoa com Deficiência em Âmbito Judicial

Prazo para envio de sugestões segue até o dia 21 de julho

Inscrições para o 4º Exame Nacional da Magistratura começam nesta quinta, 10 - Saiba como requerer heteroidentificação

Saiba como requerer heteroidentificação

Envie seu Comentário