Uma reunião entre os profissionais dos escritórios de contabilidade de Rolim de Moura e técnicos da secretaria municipal de fazenda  ocorrida no Sindicato dos Trabalhadores Rurais na manhã desta terça-feira (20/08) serviu para o município solicitar dos contadores que ao fazerem a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) que conscientizem os produtores para que declararem da forma mais real possível, pois no futuro haverá um convênio entre o município e Receita Federal, as informações serão cruzadas e se estiver em desacordo, o proprietário poderá ser penalizado, de acordo com a legislação federal

A secretária Municipal de Fazenda, Larrúbia Huppers, informou que a reunião foi sugerida pelo vereador Chico do Sindicato, pois como é ligado a agricultura familiar convidou os presidentes de associações rurais e contadores da Federação dos Trabalhadores na Agricultura(Fetagro) para entenderem o processo e levar aos agricultores a informações sobre a importância de fazer a declaração dentro da realidade de cada propriedade para evitar transtornos no futuro e não haja penalização. A secretária ainda disse que Valor de Terra Nua (VTN), referente as propriedades do município de Rolim de Moura, ficou previamente definido de acordo coma tabela do Incra publicada no ano de 2016.

Andreia Cristiane Gregory, do GFA Contabilidade, representante do Conselho Regional de Contabilidade, destacou que está no momento dos produtores se adequarem a legislação. Sugerimos que o proprietário se reúna com seu contador, pegar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), fazer o Ato declaração ambiental (ADA) pra evitar multas. Ela frisou que depois do convênio estabelecido, as multas podem ser retroativas há 05 anos.

Jorge Ricardo Dos Santos, do escritório de contabilidade de Rolim de Moura, considerou plausível a reunião e destacou que os proprietários rurais devem ficar atentos para que não declarem abaixo do valor, principalmente o VTN uma vez que estabelecida o convênio, a receita pode fiscalizar as declarações realizadas nos últimos anos e se observar discrepância, poderá autuar. “Já temos informações que em alguns municípios já ocorreu o confronto de dados e as informações não eram condizentes, por isso a importância de fazer a declaração da forma correta” disse Jorginho.

Marcelo Franskoviak, fiscal Tributário, detalhou  que por força de lei federal, o município firmará convênio com a Receita federal para fiscalização  do ITR, o qual prazo se iniciou dia 12/08 segue até 30/09. Também na reunião  ficou previamente  estabelecido o VTN, objetivo chegar ao consenso entre sociedade e poder público, sobre a determinação desse valor para que profissionais responsáveis pela elaboração da declaração, sigam padrão, de forma evitar que o produtor rural seja punido, com autos de infração pela Receita Federal, por eventuais erros na declaração do ITR.

Fonte: Decom - Rolim de Moura
Publicada em 20 de August de 2019 às 14:03